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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

18

NOV 2024

STFHC 191.507 AgR

Alegada nulidade não evidenciada: preclusão

Agravo regimental no habeas corpus. processo penal. alegada nulidade não evidenciada. preclusão. ausência de impugnação da defesa na primeira oportunidade quanto à manifestação do colaborador. questão apresentada apenas depois das alegações finais e do…

  • Processo Penal
  • Alegada nulidade não evidenciada
  • +2

18

NOV 2024

STFPet 12.977 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

18

NOV 2024

STFARE 1.469.042 AgR

Crime de lesão corporal simples: nulidade

O art. 93, IX, da Carta da República exige que sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de todas as alegações das partes, nem a correção dos fundamentos da…

  • Direito Penal
  • Crime de lesão corporal simples
  • +5

18

NOV 2024

STFARE 1.519.832 AgR

Tipicidade: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente a ação de revisão criminal.

  • Direito Penal
  • Tipicidade
  • +3

18

NOV 2024

STFHC 247.337 AgR

Pleito de detração: deficiência na instrução

A deficiência na instrução do habeas corpus, face à ausência de peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, bem como sua ininteligibilidade, implica o não conhecimento do writ.

  • Direito Penal
  • Pleito de detração
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.519.855 ED-AgR

Estupro de vulnerável: fatos e provas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

18

NOV 2024

STFARE 1.519.854 AgR

Crime de moeda falsa: nulidades

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de moeda falsa
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.519.362 AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

18

NOV 2024

STFARE 1.516.096 AgR

Corrupção: valoração do direito ao silêncio

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.

  • Direito Penal
  • Corrupção
  • +3

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