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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

18

NOV 2024

STFHC 191.507 AgR

Alegada nulidade não evidenciada: preclusão

Agravo regimental no habeas corpus. processo penal. alegada nulidade não evidenciada. preclusão. ausência de impugnação da defesa na primeira oportunidade quanto à manifestação do colaborador. questão apresentada apenas depois das alegações finais e do…

  • Processo Penal
  • Alegada nulidade não evidenciada
  • +2

18

NOV 2024

STFHC 242.076 AgR

Estelionato: trancamento de processo penal

A extinção de processo penal de forma prematura somente é possível em situação de manifesta atipicidade, ausência de justa causa ou de flagrante ilegalidade demonstradas por meio de prova pré-constituída, o que não aconteceu no caso dos autos.

  • Direito Penal
  • Estelionato
  • +3

18

NOV 2024

STFHC 245.180 AgR

Supressão de instância: não exaurimento da jurisdição

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processo Penal. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. Agravo regimental não provido.

  • Direito Penal
  • Supressão de instância
  • +1

18

NOV 2024

STFHC 247.320 AgR

Estupro de vulnerável: incognoscibilidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera reprodução literal ou adaptada dos elementos constantes na…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

18

NOV 2024

STFARE 1.517.054 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Lesão corporal. Violência doméstica. Art. 129, §13, do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, e seguintes, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

  • Direito Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

18

NOV 2024

STFHC 246.172 AgR

Prisão preventiva mantida na pronúncia: homicídio

Necessidade para a garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi do delito, em que o agente teria adentrado a casa da vítima à noite e disparado um tiro contra sua cabeça, enquanto ela dormia. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva mantida na pronúncia
  • +1

18

NOV 2024

STFHC 246.485 AgR

Extorsão: absolvição

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Extorsão
  • +5

18

NOV 2024

STFHC 247.920 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera reprodução literal ou adaptada dos elementos constantes na…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +3

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