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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

19

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.152.874

Tráfico de drogas: ausente

A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.591.170

Organização criminosa: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria da pena, sem desproporcionalidade na exasperação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +3

19

NOV 2024

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.379.130

Lesão corporal em violência doméstica: cerceamento de defesa

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica, nos termos do art. 129, § 13, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em violência doméstica
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no RHC 188.018

Crimes de associação criminosa, corrupção ativa e desvio de rendas públicas

O pleito de anulação da condenação em razão do indeferimento da complementação das alegações finais ter ocasionado prejuízo à ampla defesa não foi enfrentado pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de…

  • Direito Penal
  • Nulidade da condenação
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 942.025

Requisitos subjetivos para trabalho externo e saída antecipada

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, visando à concessão de trabalho externo a apenado em regime semiaberto.

  • Processo Penal
  • Requisitos subjetivos para trabalho externo e saída antecipada
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 948.485

Tráfico de drogas interestadual: aplicação de majorante

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual a defesa buscava a aplicação de 1/6 pela incidência da majorante prevista no art. 40, inciso V, da Lei de Drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas interestadual
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 916.353

Esturpo de vulnerável: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. O agravante foi preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Esturpo de vulnerável
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.652.447

Falsificação de documento público: desclassificação de crime

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação por falsificação de documento público, nos termos do art. 297, caput, do Código Penal e rejeitando a desclassificação para o crime do art. 301, § 1º, do…

  • Direito Penal
  • Falsificação de documento público
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.161.462

Não ocorrência: decisão amparada no tema repetitivo 1100

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, com base na Súmula n. 568 do STJ, sustentando que o acórdão confirmatório da sentença condenatória interrompe o lapso prescricional.

  • Direito Penal
  • Não ocorrência
  • +3

19

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.056.675

Inquérito civil público: prefeito municipal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reformou acórdão do Tribunal de origem para afastar o trancamento de ação penal e determinar o prosseguimento do julgamento dos recursos de apelação.

  • Processo Penal
  • Inquérito civil público
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 941.822

Indeferimento de liminar: prisão domiciliar humanitária

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de habeas corpus liminar para a concessão de prisão domiciliar humanitária a paciente acometido de enfermidade grave.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 946.345

Busca pessoal e prisão em flagrante por guardas municipais

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em que se alegava ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante realizada por guardas municipais, além de pleitear o reconhecimento da…

  • Direito Penal
  • Busca pessoal e prisão em flagrante por guardas municipais
  • +4

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