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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 923.327

Prisão domiciliar: requisitos não comprovados

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a decisão que negou prisão domiciliar ao agravante, condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto por crime de extorsão.

  • Processo Penal
  • Prisão domiciliar
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no RHC 156.476

Operação herdade II: interceptação telefônica

Agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. processual penal. operação herdade II. interceptação telefônica. nulidade. falta de fundamentação da decisão de deferimento do meio probatório. art. 5º da lei n. 9.296/1996. indícios de…

  • Processo Penal
  • Operação herdade II
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 902.632

Execução penal: reincidência

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu habeas corpus para determinar a retificação dos cálculos das penas do agravado, aplicando-se o percentual mais benéfico para a progressão de regime, conforme a natureza…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no RHC 189.178

Medidas protetivas: violência psicológica

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário constitucional em habeas corpus, mantendo medidas protetivas contra o agravante, consistentes na proibição de contato com seu filho menor, após notícia de possível prática de violência…

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 869.059

Adulteração de sinal identificador de veículo: conduta típica

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava a atipicidade da conduta de adulterar placa de veículo com fita adesiva.

  • Direito Penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 935.858

Condenação transitada em julgado há mais de 10 anos

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, nos termos do artigo 210 do RISTJ, visando à reforma de acórdão condenatório e ao reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei…

  • Processo Penal
  • Condenação transitada em julgado há mais de 10 anos
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 950.319

Prisão preventiva: reiteração delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela prática de furto qualificado, conforme art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 778.948

Execução penal: unificação de penas

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se pleiteia a retificação do cálculo das penas do agravante, alegando que a pena cumprida era de natureza hedionda e deveria ser somada, não interrompida.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 774.548

Nulidade: procedimento administrativo disciplinar

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a regressão de regime de cumprimento de pena do agravante por falta disciplinar grave.

  • Processo Penal
  • Nulidade
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.684

Prisão domiciliar: mãe de criança menor de 12 anos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu parcialmente habeas corpus para substituir a prisão-pena por prisão domiciliar.

  • Processo Penal
  • Prisão domiciliar
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.205

Inadequação da via eleita: condenação transitada em julgado

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado do Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +2

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