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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

26

NOV 2024

STFHC 247.785 AgR

Estelionato: revolvimento de fatos e provas

Paciente condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, pela prática do crime de estelionato (art. 171, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Estelionato
  • +2

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NOV 2024

STFHC 247.602 AgR

Organização criminosa: constituição de milícia: supressão de instância

Agravo regimental no habeas corpus. penal. processual penal. organização criminosa: constituição de milícia. supressão de instância. detração não realizada na sentença condenatória. competência do juízo da execução penal. alegada demora no julgamento da…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa: constituição de milícia
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NOV 2024

STFHC 247.331 AgR

Tráfico de drogas: acordo de não persecução penal

Paciente condenado condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime contra a ordem tributária (art. 1º, I, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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NOV 2024

STFARE 1.520.030 AgR

Busca pessoal e veicular: denúncia anônima

O entendimento adotado no acórdão impugnado não está alinhado à orientação do Plenário desta Suprema Corte, firmada no julgamento do RE 603.616-RG (Tema nº 280 da repercussão geral), na qual fixada a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado…

  • Direito Penal
  • Busca pessoal e veicular
  • +5

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NOV 2024

STFHC 248.171 AgR

Tráfico de entorpecentes: manutenção da prisão preventiva

Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. tráfico de entorpecentes. manutenção da prisão preventiva. descumprimento de medidas cautelares alternativas. paciente foragido. determinação de cumprimento em estabelecimento adequado ao regime…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

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NOV 2024

STFHC 248.212 AgR

Furto qualificado: regime inicial mais gravoso

Paciente condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal) II.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
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NOV 2024

STFHC 248.287 AgR

Crime de furto qualificado: alegada nulidade de reconhecimento pessoal

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;

  • Direito Penal
  • Crime de furto qualificado
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