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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

26

NOV 2024

STFHC 247.962 AgR

Crime de roubo majorado: pleito absolutório

A dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização, são insindicáveis na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso.

  • Direito Penal
  • Crime de roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.929 AgR

Tráfico de drogas: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 247.935 AgR

Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal

Agravo regimental no habeas corpus. penal. repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal. inviabilidade da nova impetração. ausência de comprovação de teratologia. agravo regimental desprovido.

  • Direito Penal
  • Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
  • +2

26

NOV 2024

STFHC 247.925 AgR

Crimes de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 248.039 ED

Crimes de roubo majorado (por duas vezes): pleito absolutório

Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. Precedentes:

  • Direito Penal
  • Crimes de roubo majorado (por duas vezes)
  • +4

26

NOV 2024

STFARE 1.519.346 AgR

Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. embargos de declaração rejeitados pelo tribunal a quo. irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário. questionamentos sobre pressupostos de admissibilidade do recurso.…

  • Direito Penal
  • Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário
  • +2

26

NOV 2024

STFARE 1.497.991 AgR-ED-ED

Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional

Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional. ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.…

  • Direito Penal
  • Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional
  • +5

26

NOV 2024

STFARE 1.510.283 ED-AgR

Demonstração: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na ausência de demonstração da repercussão geral e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Acordo de Não Persecução Penal.

  • Processo Penal
  • Demonstração
  • +3

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