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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

26

NOV 2024

STFRHC 248.254 AgR

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Paciente condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33, §1º, I, e 35, ambos da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +2

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NOV 2024

STFARE 1.519.346 AgR

Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. embargos de declaração rejeitados pelo tribunal a quo. irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário. questionamentos sobre pressupostos de admissibilidade do recurso.…

  • Direito Penal
  • Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário
  • +2

26

NOV 2024

STFARE 1.497.991 AgR-ED-ED

Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional

Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional. ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.…

  • Direito Penal
  • Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional
  • +5

26

NOV 2024

STFARE 1.455.779 AgR

Crime de injúria: demonstração de repercussão geral

I A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, de existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre seu efetivo preenchimento, não satisfaz a exigência prevista no art.…

  • Direito Penal
  • Crime de injúria
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.962 AgR

Crime de roubo majorado: pleito absolutório

A dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização, são insindicáveis na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso.

  • Direito Penal
  • Crime de roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.929 AgR

Tráfico de drogas: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 247.935 AgR

Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal

Agravo regimental no habeas corpus. penal. repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal. inviabilidade da nova impetração. ausência de comprovação de teratologia. agravo regimental desprovido.

  • Direito Penal
  • Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
  • +2

26

NOV 2024

STFRHC 247.891 AgR

Roubo circunstanciado: alegada ofensa ao princípio da colegialidade

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. penal. processo penal. roubo circunstanciado. alegada ofensa ao princípio da colegialidade. inexistência. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática: inviabilidade. habeas…

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

26

NOV 2024

STFRHC 247.897 AgR

Suposto excesso de prazo: inexistência de constrangimento ilegal

As particularidades da situação concreta e a inexistência de comprovação de desídia do Poder Judiciário têm o condão de infirmar a argumentação relativa ao excesso de prazo. Precedentes: HC 231.867-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 4/10/2023;

  • Processo Penal
  • Suposto excesso de prazo
  • +4

26

NOV 2024

STFHC 248.159 AgR

Lesão corporal no contexto de violência doméstica e coação no curso do processo

Agravo regimental em habeas corpus. penal. lesão corporal no contexto de violência doméstica e coação no curso do processo. habeas corpus substitutivo de revisão criminal. aplicação da pena: impossibilidade de reexame das circunstâncias judiciais. pretensão…

  • Direito Penal
  • Pretensão de regime inicial aberto
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 248.212 AgR

Furto qualificado: regime inicial mais gravoso

Paciente condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal) II.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +2

26

NOV 2024

STFHC 248.287 AgR

Crime de furto qualificado: alegada nulidade de reconhecimento pessoal

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;

  • Direito Penal
  • Crime de furto qualificado
  • +5

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