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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.668.524

Intempestividade de recurso especial: recesso forense

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, não suspenso durante o recesso forense, conforme art. 798-A, II,…

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.657.479

Tribunal do júri: absolvição por legítima defesa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que anulou julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.587.202

Reconhecimento fotográfico: provas corroborativas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por crime de roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.721.123

Reconhecimento de pessoas: pronúncia

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial 2.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento de pessoas
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.598.740

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática queconheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de intimação por hora certa e a majoração da pena pela continuidade delitiva…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

26

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.416.686

Interposição contra

Nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Interposição contra
  • +1

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.543.635

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

NOV 2024

STJAREsp 2.233.910

Estelionato previdenciário: programa bolsa família

Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação da recorrente pelo crime de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º, do Código Penal) em razão de fraude no Programa Bolsa Família.

  • Direito Penal
  • Estelionato previdenciário
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.310.077

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Drogas, em razão de suposta ilegalidade na busca domiciliar, aplicação inadequada de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.320.500

Tráfico de drogas: nulidade da condenação

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação por tráfico de drogas, questionando a nulidade da condenação por prova ilícita e a não aplicação da atenuante da confissão espontânea e da minorante do tráfico privilegiado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.296.963

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que negou revisão criminal destinada à correção da dosimetria da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.297.941

Tráfico de entorpecentes: alegação de violação de domicílio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial da agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.297.943

Roubo majorado: dosimetria da pena

Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra acórdão que deu provimento ao recurso defensivo, o qual questionava a dosimetria da pena e a fixação de regime prisional.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.662.742

Alegações de nulidade processual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Alegações de nulidade processual
  • +1

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