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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.493.829

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, questionando a validade da abordagem policial e posterior ingresso no domicílio e o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.310.077

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Drogas, em razão de suposta ilegalidade na busca domiciliar, aplicação inadequada de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.668.524

Intempestividade de recurso especial: recesso forense

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, não suspenso durante o recesso forense, conforme art. 798-A, II,…

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.296.963

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que negou revisão criminal destinada à correção da dosimetria da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.320.500

Tráfico de drogas: nulidade da condenação

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação por tráfico de drogas, questionando a nulidade da condenação por prova ilícita e a não aplicação da atenuante da confissão espontânea e da minorante do tráfico privilegiado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.721.123

Reconhecimento de pessoas: pronúncia

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial 2.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento de pessoas
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.694.031

Impugnação específica: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.297.943

Roubo majorado: dosimetria da pena

Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra acórdão que deu provimento ao recurso defensivo, o qual questionava a dosimetria da pena e a fixação de regime prisional.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.416.686

Interposição contra

Nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Interposição contra
  • +1

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.598.740

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática queconheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de intimação por hora certa e a majoração da pena pela continuidade delitiva…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

26

NOV 2024

STJHC 933.395

Nulidade de provas obtidas mediante violência policial

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas, com base em provas obtidas durante abordagem policial.

  • Processo Penal
  • Nulidade de provas obtidas mediante violência policial
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.657.479

Tribunal do júri: absolvição por legítima defesa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que anulou julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.691.961

Tráfico de drogas: insuficiência de provas

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a absolvição do réu pela prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.587.202

Reconhecimento fotográfico: provas corroborativas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por crime de roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +2

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