Direito do Consumidor

Notícias

Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa.

29 de julho de 2016

Passageiro de avião poderá perder o direito à franquia de bagagens

A ANAC está propondo que os passageiros paguem por toda a bagagem que levar.

23 de julho de 2016

Espera de mais de três horas em banco gera indenização de R$ 3 mil

Demora no atendimento em banco pode ser reclamado na justiça.

15 de julho de 2016

Advogado recebe indenização do Banco do Brasil por demora no pagamento de alvarás

Banco do Brasil é condenado por demora no pagamento de alvarás a advogado.

8 de julho de 2016

Aprovadas regras para embalagens de frutas e verduras

O PLC 203/2015 reforça a necessidade de os invólucros desses produtos serem mantidos higienizados.

28 de junho de 2016
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Perguntas

Novo valor para tributação de compras no exterior

Estou com uma compra, feita no exterior, tributada. Posso fazer uso do novo valor mínimo de tributação para pedir isenção?
1 resposta

Comprei um celular e ele não chegou e a loja informou que tinha entregue.

Comprei um celular ha mais de 30 dias, nao recebi o produto ainda, mas a loja insiste em dizer que a entrega ja foi realizada. Como faço? Vou ao procon?
1 resposta

Contas da CEE indevidas geram ICM

Estão cobrando ICM acima do devido pelo consumidor. Existe realmente a possibilidade de reaver ICM cobrado indevidamente nas contas de luz.
1 resposta

Comprei um carro ha quase 10 meses pagamento a vista e ate hoje a loja não me entrega o documento do carro. Quais providencias devo tomar? E detalhe hoje vence o licenciamento do carro e estou sem os documentos

Comprei um carro numa loja a quase 10 meses atras e ate hoje nao me entregam o documento do carro e detalhe hoje vence o licenciamento do carro uma vez que a...
1 resposta

Negação de pedido de ressarcimento

Fiz minha inscrição no programa Educa Mais Brasil, para obter bolsa de estudo em uma pós graduação. Conforme solicitado, paguei o valor da matrícula no curso...
1 resposta

Como proceder conta operadoras que confirma que não pode cumprir contrato?!

Realizei a contratação de um plano de telefonia móvel através da NET o serviço seria prestado pela Claro, no contrato e no ato de contratação está informado ...
1 resposta

Após voltar de afastamento por auxílio doença, a empresa pode descontar o salário do período?

Só queria saber se quando voltamos de um afastamento por auxilio doença, a empresa tem direito de descontar o salário total naquele mês te deixando com saldo...
1 resposta

Compra realizada na internet e produto não entregue, por falta de informação do vendedor.

Um tênis foi comprado em um site na internet e não foi informado sobre a possível taxa de importação. O valor foi pago no cartão de crédito, mas o produto nã...
1 resposta
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