Câmara do Senado

Notícias

Sistema Único de Saúde poderá receber 30% de multas de trânsito

O projeto de lei (PLS 426/2012) destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

1 de agosto de 2016

Internet poderá ser um direito social garantido pela Constituição Federal

O Plenário do Senado através de Emenda Constitucional quer incluir a Internet nos direitos sociais.

29 de julho de 2016

Aprovadas regras para embalagens de frutas e verduras

O PLC 203/2015 reforça a necessidade de os invólucros desses produtos serem mantidos higienizados.

28 de junho de 2016
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