O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conduziu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. A convidada da live foi a ministra Cármen Lúcia, a segunda mulher a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a primeira a figurar como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Santa Cruz e a ministra abordaram diversos temas no bate-papo como a luta das mulheres, as mudanças no Judiciário e nos tribunais, o ensino jurídico e a importância da vacinação no enfrentamento à pandemia da covid-19.
Felipe Santa Cruz saudou a ministra e relembrou a trajetória de Cármen Lúcia na Ordem e no sistema OAB até a chegada ao STF, 15 anos atrás. “A ministra é um símbolo da luta da liderança das mulheres na sociedade brasileira, conquistou uma carreira de enorme sucesso na advocacia, na OAB e na academia. Foi exatamente essa carreira que levou a ministra a uma das cadeiras do Supremo”, afirmou o presidente da OAB.
Cármen Lúcia comentou então sobre a mudança nas eleições da OAB em 2021 e a importância da paridade de gênero na formação das chapas para a escolha dos cargos na entidade. “Somos gratas pelo presidente Felipe Santa Cruz ter conseguido chegar até a paridade de homens e mulheres na próxima eleição para os cargos da OAB porque isso representa um exemplo, um modelo que pode e deve ser seguido por outras instituições. Não há como a gente continuar em espaços de vulnerabilidade, de menosprezo e agressões permanentes contra nós. Ao estabelecer a paridade, a OAB dá um passo ou alguns bons passos adiante para que haja uma mudança, um olhar diferente da sociedade para a luta das mulheres”, afirmou.
A ministra também falou sobre as mudanças no cotidiano do Judiciário em razão da pandemia da Covid-19. Para a ministra, a utilização das plataformas digitais e dos julgamentos virtuais veio para ficar. “Uma parte volta ao presencial, mas não volta tudo, porque o trabalho a distância já se mostrou eficiente. Nos temos julgado mais e com mais frequência. Claro que é preciso acertar ainda algumas dinâmicas, mas mostramos que é uma possibilidade. O advogado de qualquer lugar do país pode fazer a sua sustentação oral e nós (ministro) assistimos. Quando há uma sustentação oral do advogado, eu só abro a peça quando assisto a sustentação. Advogado pode ter a segurança que os 11 ministros do STF precisam ver a sustentação e isso é um diferencial enorme”, destacou a ministra.
Questionada acerca do momento do país e da importância das instituições em defesa da democracia, Cármen Lúcia abordou o tema das fake news e disse que a liberdade de expressão não pode servir para práticas incivilizadas. “A expressão como manifestação da liberdade esta garantida na nossa Constituição. A expressão quando é ameaça, injúria, ódio e desinformação, ela não está amparada. Essa é uma realidade nova das mídias sociais, que foram criadas para dar voz a todo mundo, mas que se tornaram mídias antissociais e que restabeleceram práticas incivilizadas”, disse a ministra.
Cármen Lúcia completou ainda sobre a importância das instituições democráticas e rechaçou pensamentos autoritários ou ideias que defendem o retorno de uma ditadura ao país. “A democracia é um espaço permanente de diálogo na vida. O autoritarismo é o monólogo, a ausência de conversa e de comunicação. Lutamos muito e a OAB tem uma história de luta pela democracia, para restabelecer o Estado de Direito no Brasil. Não quero imaginar que precisamos ficar preocupados em abordar temas já ultrapassados. O ser humano não consegue viver sem liberdade e o único regime que permite a liberdade é a democracia”, defendeu.
A ministra do STF revelou ainda que já se vacinou contra a covid-19 e falou sobre a importância da vacinação, defendendo a ciência brasileira. “O Brasil é capaz de produzir conhecimento, não precisamos ser uma sociedade a reboque de outros. Estamos de luto pelos quase 500 mil brasileiros que perderam a vida na pandemia”, lembrou.
Por fim, o presidente da OAB Nacional e a ministra trataram das urnas eletrônicas, que vem sendo questionadas e atacadas por grupos radicais. Cármen Lúcia ressaltou que desde a implementação do sistema, jamais houve questionamento de fraude nas eleições brasileiras. “Não se tem nenhuma comprovação de burla ao sistema. A Justiça Eleitoral é uma instituição brasileira respeitada e a construção dessa opção eletrônica foi feita paulatinamente, com a participação da sociedade e das instituições brasileiras. Retrocesso não é bom, o que a gente busca é o aperfeiçoamento, não imagino que haja outro caminho que não seja continuar evoluindo”, encerrou a ministra.
