Renata Gil destaca “maturidade da democracia brasileira” em sessão conjunta do CNJ e CNMP

Magistrados e membros do MP aprovaram proposta que garante pluralismo e qualidade nas carreiras.

Magistrados e membros do MP aprovaram proposta que garante pluralismo e qualidade nas carreiras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram sessão de julgamento conjunta para analisar uma proposta que trata da composição das comissões organizadoras e bancas de concursos públicos para ingresso nas carreiras. O texto, aprovado por unanimidade entre os órgãos, garante a participação nas bancas organizadoras de, pelo menos, um integrante do Ministério Público (MP) nos concursos públicos para ingresso na magistratura e de, pelo menos, um magistrado nos concursos para o MP.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, fez sustentação oral sobre a proposta.

“Esse convênio revela um casamento que aconteceu lá atrás, com a resolução da simetria, mas eu, aqui, vou deixar de lado a simetria e vou falar em sinergia, que é algo que nos une de forma mais perene, é algo que a sociedade brasileira espera do Ministério Público brasileiro e do Poder Judiciário”, disse a presidente.

A presidente da AMB, que também é coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), ressaltou ainda sua visão de unificação da Justiça brasileira.

“Em todos os fóruns nacionais e internacionais que participo, tenho dito que o Sistema de Justiça é um só: advogados, Ministério Público, defensores públicos, auxiliares e magistrados. A realização desse convênio evidencia a maturidade da democracia brasileira. Se antes nós disputamos espaço, hoje entendemos que temos que estar irmanados, porque a Constituição brasileira determina que assim seja e porque é isso que a sociedade brasileira espera de nós – eficiência e controle”, avaliou Renata Gil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, ponderou que a aprovação da resolução estabelece uma simetria entre as duas instituições, fundamentais para a manutenção do Sistema de Justiça. “O ato normativo demonstra a imprescindível harmonia que essas instituições devem manter. De nada valeria um juiz que é julgador se não houvesse o órgão acusador. E se não houvesse o órgão acusador, o juiz teria que prover no vácuo. São funções fundamentais para o exercício da jurisdição”.

Conforme ressaltado pelo presidente da Suprema Corte, o objetivo da proposta aprovada na sessão conjunta é, justamente, assegurar maior pluralismo e interinstitucionalidade nos concursos dessas carreiras, garantindo também a qualidade e a segurança dos certames. “Estamos projetando efeitos para o futuro, para as novas gerações que hão de acorrer ao Ministério Público e também à magistratura”, disse o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao presidir o trecho da sessão comandado pelo CNMP.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, celebrou o diálogo entre os órgãos. “Dizer que um membro do MP participará de uma banca de concurso da magistratura é uma honra, mas não simplesmente pela concessão dessa oportunidade, e sim pela satisfação de poder participar e levar o olhar, o critério de avaliação de membros do MP para o Sistema de Justiça como um todo”, considerou Murrieta.

SireneJud

Na sessão conjunta entre CNJ e CNMP também foi aprovada, por unanimidade, resolução conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precisão o lugar de ocorrência dos danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os órgãos do Poder Judiciário e os Ministérios Públicos manterão em seus sistemas eletrônicos informações de preenchimento obrigatório que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida pela ação judicial ou TAC, e o município de ocorrência do dano ou de cumprimento da obrigação pactuada no TAC. O prazo para adaptação dos sistemas informatizados é de 90 dias.

Além disso, cada Conselho regulamentará a criação de comitê gestor que definirá os parâmetros e os requisitos necessários para implantação do painel SireneJud. “Temos que pensar em sinergia de ações, que visem as gerações atuais e futuras. Há mais de um ano vem sendo construída uma base de dados que diz respeito às florestas públicas brasileiras. Este levantamento identifica onde estão essas florestas, além de apontar onde estão ocorrendo eventuais degradação ambiental, desmatamentos, entre outros”, explicou a relatora da matéria, conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

Júlia Rodrigues (ASCOM), com informações do CNJ

Publicado em 17 de junho de 2021

Perguntas Relacionadas

Confira as vantagens

Cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Para quem não é jurista, pode retirar suas dúvidas com os juristas do Portal Justiça na seção de perguntas.

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diários da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro