Presidente da AMB segue firme na luta para barrar a proposta
Nesta terça-feira (15), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deu mais um passo na batalha contra a precarização do serviço público brasileiro. A presidente da AMB, Renata Gil, esteve logo cedo na Câmara dos Deputados, onde se reuniu com Darci de Matos (PSD/SC), responsável pela relatoria da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
No final do mês passado, os deputados membros da CCJ aprovaram a admissibilidade da pauta. O relatório do deputado Darci de Matos não contemplou a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público no texto. No encontro nesta terça com Renata Gil, o parlamentar, inclusive, conversou sobre a constitucionalidade da proposta – apesar de magistrados e MP terem ficado de fora do texto inicial, alguns congressistas defendem que a redação deva ser alterada para abranger todas as categorias de servidores.
“O Sistema de Justiça do nosso País é o melhor do mundo, não há que se mexer em prerrogativas. O Judiciário está sendo alvo de retaliação pelos excelentes resultados que vem obtendo, além do serviço independente e irretocável que tem prestado à sociedade mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia”, disse Renata Gil.
A presidente da AMB reforçou junto ao deputado a posição da entidade de rejeição às emendas que preveem a inclusão de magistrados na reforma. Outro pleito defendido por Renata Gil foi a manutenção das férias de 60 dias. “O regime de trabalho dos juízes é completamente diferente dos demais regimes. São milhares e milhares de páginas de processos lidas todos os anos, expediente que vai muito além do horário comercial, além dos riscos iminentes à profissão, como ameaças e atentados. Se nosso trabalho é diferente, não é correto querer enquadrar todos em um mesmo molde.”
Na reunião, que ocorreu de maneira híbrida, participaram também o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Marcelo Pizolati, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo Roesler.
Júlia Rodrigues (ASCOM)
