A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguatuba Grande, no Rio de Janeiro, vem barrando a entrada de mulheres no Fórum, em razão do tamanho da saia usada, segundo informações da OAB-RJ.
Em defesa da sua decisão a juíza alega que o uso de roupas impróprias ao local forense vêm sendo corriqueiramente identificadas.
A juíza também alega que a alegada medição com régua não é verdadeira.
No entanto, a OAB-RJ afirma que a juíza, na qualidade de diretora do Fórum, colocou aviso sobre a medida das saias, inclusive, de advogadas, com a determinação da proibição do acesso às dependências do Fórum caso a saia tenha mais de cinco centímetros acima do joelho, autorizando seguranças à procederem com a medição.
A OAB-RJ, através da sua Comissão de Prerrogativas denuncia que a juíza está desrespeitando a Lei Federal 8.906/94, Estatuto da Advocacia.
A magistrada, representada pela sua entidade de classe, diz que a diretora do Fórum está dentro do que prescreve a Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 35.
Já a OAB-RJ afirma que já tentou convencer à juíza a revogar a decisão, mas, não foi atendida.
A Associação dos Magistrados afirma, em defesa da juíza, que antes dessa decisão o desrespeito nas dependências do Fórum em relação às vestimentas é recorrente, chegando ao ponto de adentrarem com roupas de banho.
(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).