TST - RR - 152000-37.2006.5.15.0129

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24/09/2008
06/10/2008
1ª Turma
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. Os arestos apresentados para o confronto de teses são inespecíficos. Incidência do entendimento preconizado na Súmula nº 296 do TST.

Recurso de revista não conhecido.

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