TST - E-ED-RR - 786600-52.2005.5.11.0009

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28/11/2007
14/12/2007
2ª Turma
Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Inteiro teor• Acompanhamento do processo

embargos declaratorios - esclarecimentos. Não há no v. acórdão embargado qualquer vício que justifique aplicação de efeito modificativo. Contudo, dá-se provimento aos presentes Embargos declaratórios, "ad cautelam", para aprimoramento da tutela jurisdicional ofertada. Embargos Declaratórios providos tão-somente para prestar esclarecimentos.

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