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Processo: CSJT-PCA - 9853-42.2019.5.90.0000   (Tramitação Eletrônica)
Órgão Judicante: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Relatora: Ministra Conselheira Kátia Magalhães Arruda
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Requerente: CARLOS TEIXEIRA NIQUINI
Advogado: Dr. André Marques Ferreira Pedrosa
 
Advogado: Dr. Fernando Pieri Leonardo
 
Requerido(a): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
 
Assunto: Ato Normativo TRT-2 nº 04/2019. Suspensão dos atos praticados pelo Juízo Auxiliar em Execução - JAE.

Histórico do processo
17/08/2022
Arquivado Definitivamente NA CGEDM NESTA DATA
16/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Gestão Documental e Memória para arquivar
04/07/2022
Expedido(a) ofício - ciência ao TRT-2 (CSJT.SG.ASSJUR n.º 304/2022).
29/06/2022
Publicado acórdão em 29/06/2022      
28/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
31/05/2022
Deliberado em Sessão - adiado para próxima sessão CSJT
27/05/2022
Adiado o julgamento
20/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2022 às 14:00.
19/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Remetidos os Autos para CSJT - Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões para incluir em pauta
30/06/2020
Conclusos para voto/decisão (CSJT - Ministra Conselheira Kátia Magalhães Arruda)
26/06/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Conselheira KA - CSJT.
26/06/2020
Remetidos os Autos para CSJT - Coordenadoria Processual para redistribuir por sucessão
23/06/2020
Remetidos os Autos para CSJT - Coordenadoria Processual para cumprir despacho
17/02/2020
Conclusos para voto/decisão (CSJT - Ministro Conselheiro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
14/02/2020
Deliberado em sessão
16/01/2020
Petição: 4192/2020 - Presta informações
14/01/2020
Petição: 3096/2020 - Presta informações
19/12/2019
Publicado despacho em 19/12/2019
18/12/2019
Despacho proferido      
18/12/2019
Expedido(a) ofício - ciência à Exma. Presidente do TRT-2 e ao Exmo. Corregedor-Regional (CSJT.SG.CPROC.SAP n.ºs 341 e 342/2019).
17/12/2019
Remetidos os Autos para CSJT - Coordenadoria Processual para publicar decisão monocrática
12/12/2019
Conclusos para voto/decisão (CSJT - Ministro Conselheiro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
12/12/2019
Remetidos os Autos para CSJT - Coordenadoria Processual por solicitaçao
12/12/2019
Conclusos para voto/decisão (CSJT - Ministro Conselheiro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
11/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Conselheiro ALB - CSJT em 11/12/2019
11/12/2019
Remetidos os Autos para CSJT - Coordenadoria Processual para distribuir
11/12/2019
Autuado
11/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para incluir marcadores
11/12/2019
Pré-Autuação
11/12/2019
Recebidos os autos no TST
05/12/2019
Petição: 303872/2019 - Assuntos pertinentes ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho