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Processo: AIRR - 476-16.2020.5.14.0004   (Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-476/2020-0004-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Procurador: Dra. Telma Cristina Lacerda de Melo
 
Agravado(s): ELIENE DE FREITAS SANTANA
Advogada: Dra. Roxane Fernandes Ribeiro de Barcelos
 
Agravado(s): COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME
Advogado: Dr. Édison Fernando Piacentini
 

Histórico do processo
08/09/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
08/09/2021
Transitado em Julgado em 02/09/2021
21/06/2021
Publicado acórdão em 21/06/2021      
18/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Negado provimento ao Agravo
26/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 16/06 às 9h.
26/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/06/2021 a 15/06/2021 00:00
25/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/04/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 30/04/2021
30/04/2021
Autuado
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/02/2021
Recebidos os autos no TST
25/02/2021
Pré-Autuação