Histórico do processo |
10/09/2021
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
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10/09/2021
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Transitado em Julgado em 31/08/2021
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18/06/2021
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17/06/2021
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2021
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07/06/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/06/2021 às 15:00.
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04/06/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2021
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07/05/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
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06/05/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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09/04/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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22/03/2021
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Publicado "ato publicado" em 22/03/2021
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19/03/2021
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2021
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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11/03/2021
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04/03/2021
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Publicado despacho em 04/03/2021
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03/03/2021
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26/02/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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16/01/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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16/01/2021
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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04/12/2020
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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04/12/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 04/12/2020
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04/12/2020
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23/11/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
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27/07/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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27/07/2020
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Recebidos os autos para apreciação
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27/07/2020
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06/03/2018
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Recebidos os autos (retorno do TST)
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05/03/2018
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
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05/03/2018
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Transitado em Julgado em 22/02/2018
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15/12/2017
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Publicado despacho em 15/12/2017
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14/12/2017
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14/12/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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06/12/2017
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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04/12/2017
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24/11/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2017 às 13:30.
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23/11/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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10/11/2017
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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09/11/2017
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Publicado despacho em 09/11/2017
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08/11/2017
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08/11/2017
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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08/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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07/11/2017
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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18/05/2017
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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19/04/2017
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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24/02/2017
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Publicado despacho em 24/02/2017
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23/02/2017
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22/02/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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15/02/2017
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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18/05/2015
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Remetidos os autos para apreciar petição
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23/04/2015
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23/04/2015
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31/03/2015
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Publicado despacho em 31/03/2015
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30/03/2015
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26/03/2015
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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04/03/2015
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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26/09/2013
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/09/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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12/09/2013
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Publicado despacho em 12/09/2013
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11/09/2013
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Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
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11/09/2013
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11/09/2013
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Recebidos os autos para publicar despacho
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11/09/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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15/08/2013
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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05/07/2013
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20/06/2013
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Publicado intimação em 20/06/2013
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19/06/2013
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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17/06/2013
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17/05/2013
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16/05/2013
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2013
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08/05/2013
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08/05/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
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18/04/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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10/04/2013
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Publicado despacho em 10/04/2013
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09/04/2013
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12/03/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
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17/12/2012
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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17/12/2012
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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12/12/2012 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
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Petiçao |
: |
782813/2012
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30/11/2012 |
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29/11/2012 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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29/11/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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28/11/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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28/11/2012 |
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22/11/2012 |
Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/11/2012 às 09:00.
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21/11/2012 |
Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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13/11/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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13/11/2012 |
Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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Local |
: |
Secretaria da 4ª Turma
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22/09/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
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22/09/2012 |
Movimentação |
: |
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
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04/09/2012 |
Movimentação |
: |
Para emissão de parecer
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Local |
: |
Procuradoria-Geral do Trabalho
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04/09/2012 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - T4 em 04/09/2012
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04/09/2012 |
Movimentação |
: |
Recebidos os autos - Triagem concluída
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30/08/2012 |
Movimentação |
: |
Recebidos os autos - Para triagem
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30/08/2012 |
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29/08/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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29/08/2012 |
Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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24/08/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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24/08/2012 |
Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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24/08/2012 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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