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Processo: AIRR - 723-11.2010.5.06.0411   (Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-723/2010-0411-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - IFET
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Agravado(s): FRANCISCO DE ASSIS ENEAS
Advogado: Dr. Yuri Guimarães de Souza
 
Agravado(s): ALVEJA - CONTRATACOES E CONSULTORIA LTDA - ME - ME
 

Histórico do processo
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2205/2021/CREC em 16/09/2021
10/09/2021
Publicado despacho em 10/09/2021
09/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/09/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
24/08/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2021/SETR3 em 17/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 839/2021/SETR3 em 13/05/2021 (pauta)
12/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
11/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1547/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DEJT      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/05/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 129/2018/CREC em 27/04/2018
18/04/2018
Publicado despacho em 18/04/2018
17/04/2018
Sobrestado o feito      
17/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 649/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/08/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 376/2013/CREC em 09/08/2013
01/08/2013
Publicado despacho em 01/08/2013
31/07/2013
Sobrestado o feito      
31/07/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
15/07/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
04/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/07/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2013
Publicado intimação em 05/06/2013
04/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2013
Petição: 69556/2013 - Recurso Extraordinário
26/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 122/2013/SETR3 em 26/04/2013
12/04/2013
Publicado acórdão em 12/04/2013      
11/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/03/2013
Em Mesa
26/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
20/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
20/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/03/2013
Petição: 28989/2013 - Embargos Declaratórios
01/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 50/2013/SETR3 em 01/03/2013
22/02/2013
Publicado acórdão em 22/02/2013      
21/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
08/02/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 24/2013/SETR3 em 08/02/2013
08/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/02/2013 às 09:00.
07/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
08/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
08/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
07/05/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 3ª Turma
19/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
19/04/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 95 do RITST
16/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 3ª Turma
12/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
12/04/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
16/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exm? Juiz FS - T3 em 16/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Autuado
09/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
07/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação