Histórico do processo |
13/01/2023
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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13/01/2023
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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11/03/2022
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
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11/03/2022
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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16/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2205/2021/CREC em 16/09/2021
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10/09/2021
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Publicado despacho em 10/09/2021
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09/09/2021
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08/09/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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03/09/2021
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Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
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24/08/2021
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Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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17/06/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2021/SETR3 em 17/06/2021
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11/06/2021
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10/06/2021
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021
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13/05/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 839/2021/SETR3 em 13/05/2021 (pauta)
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12/05/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
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11/05/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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05/05/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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06/11/2019
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Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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09/10/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1547/2019/CREC em 09/10/2019
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03/10/2019
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Publicado despacho em 03/10/2019
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02/10/2019
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02/10/2019
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Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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24/09/2019
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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21/06/2018
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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22/05/2018
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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22/05/2018
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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27/04/2018
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 129/2018/CREC em 27/04/2018
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18/04/2018
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Publicado despacho em 18/04/2018
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17/04/2018
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17/04/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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02/04/2018
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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24/11/2017
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 649/2017/CREC em 24/11/2017
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10/11/2017
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Publicado despacho em 10/11/2017
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09/11/2017
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07/11/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
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20/09/2017
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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24/03/2017
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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07/05/2015
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/05/2015
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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04/03/2015
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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05/09/2013
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/09/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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09/08/2013
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 376/2013/CREC em 09/08/2013
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01/08/2013
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Publicado despacho em 01/08/2013
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31/07/2013
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31/07/2013
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Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
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15/07/2013
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Recebidos os autos para publicar despacho
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04/07/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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01/07/2013
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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05/06/2013
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Publicado intimação em 05/06/2013
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04/06/2013
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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13/05/2013
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26/04/2013
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 122/2013/SETR3 em 26/04/2013
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12/04/2013
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11/04/2013
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2013
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26/03/2013
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26/03/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
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20/03/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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20/03/2013
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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12/03/2013
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01/03/2013
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 50/2013/SETR3 em 01/03/2013
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22/02/2013
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21/02/2013
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2013
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08/02/2013
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 24/2013/SETR3 em 08/02/2013
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08/02/2013
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Incluído em pauta o processo para o dia 20/02/2013 às 09:00.
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07/02/2013
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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04/02/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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08/05/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
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08/05/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
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07/05/2012 |
Movimentação |
: |
Para cumprir despacho
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Local |
: |
Secretaria da 3ª Turma
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19/04/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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19/04/2012 |
Movimentação |
: |
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 95 do RITST
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16/04/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
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Local |
: |
Secretaria da 3ª Turma
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12/04/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
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12/04/2012 |
Movimentação |
: |
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
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16/03/2012 |
Movimentação |
: |
Para emissão de parecer
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Local |
: |
Procuradoria-Geral do Trabalho
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16/03/2012 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exm? Juiz FS - T3 em 16/03/2012
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16/03/2012 |
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09/03/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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07/03/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
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Local |
: |
Seção de Registro de Conteúdo Processual
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07/03/2012 |
Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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14/02/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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14/02/2012 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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14/02/2012 |
Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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