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Processo: RR - 733-07.2010.5.10.0003 - Fase Atual: ED-E   (Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-733/2010-0003-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: GISLANEIDE DA SILVA SOUZA PADILHA
Advogado: Dr. Ricardo Coelho de Medeiros
 
Embargado(a): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Procurador: Dr. Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria
 
Embargado(a): HIGITERC - HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2623/2021/CREC em 28/10/2021
27/10/2021
Publicado despacho em 27/10/2021
26/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1999/2021/CREC em 16/08/2021
06/08/2021
Publicado intimação em 06/08/2021
05/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/05/2021
Petição: 164537/2021 - Recurso Extraordinário
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 508/2021/SESDI1 em 10/05/2021
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 302/2021/SESDI1 em 05/04/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/04/2021 a 28/04/2021 00:00
29/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
09/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/02/2021
Petição: 26172/2021 - Embargos Declaratórios
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 16/2021/SESDI1 em 01/02/2021
29/01/2021
Publicado acórdão em 29/01/2021      
28/01/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Não conhecidos os Embargos
19/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 748/2020/SESDI1 em 19/11/2020 (pauta)
17/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/12/2020 a 16/12/2020 00:00
16/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
26/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 110/2015/SESDI1 em 05/06/2015
28/05/2015
Publicado despacho em 28/05/2015
27/05/2015
Despacho disponibilizado no DEJT      
26/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/05/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
22/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/02/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - SDI1 - art. 94-B do RITST.
05/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
26/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
26/06/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/06/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/06/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - SDI1 em 18/06/2013
18/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) PGF
30/04/2013
Expedido(a) ofício - intimação à PGF
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Admitidos os Embargos      
19/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
08/04/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/04/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
01/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 38/2013/SETR3 em 01/03/2013
25/02/2013
Petição: 18444/2013 - Embargos
15/02/2013
Publicado acórdão em 15/02/2013      
14/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2013
Dado Provimento ao Recurso
31/01/2013
Publicado certidão de julgamento em 31/01/2013
30/01/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/12/2012
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 591/2012/SETR3 em 14/12/2012
12/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 18/12/2012 às 14:00.
11/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/12/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 591/2012/SETR3 para Procuradoria-Geral Federal em 11/12/2012
04/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
04/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
29/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
29/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
02/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro AAB - T3 em 02/08/2012
23/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
23/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
23/07/2012
Movimentação : Autuado
19/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
04/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação