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Processo: RR - 16238-75.2017.5.16.0019   (Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-16238/2017-0019-16.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. Denilson Souza dos Reis Almeida
 
Procurador: Dr. Eduardo Philipe Magalhães da Silva
 
Recorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA COSTA
Advogado: Dr. José Luciano Freitas Henriques Acioli Lins Filho
 
Advogado: Dr. Nayron Lima Brandão Miranda
 

Histórico do processo
17/08/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
17/08/2021
Transitado em Julgado em 30/06/2021
18/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 934/2021/SETR7 em 18/05/2021
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Conhecido o recurso e provido em parte
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 569/2021/SETR7 em 08/04/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
29/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021
Publicado certidão de julgamento em 26/03/2021
25/03/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/03/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 255/2021/SETR7 em 28/02/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 7ª Sessão ordinária de 24/03/2021
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 27/06/2019
27/06/2019
Autuado
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
14/06/2019
Recebidos os autos no TST
14/06/2019
Pré-Autuação