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Processo: AIRR - 22600-55.2007.5.21.0003   (Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso) - RA 874/2002)
Numeração antiga: AIRR - 226/2007-003-21-00.0
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 22600-55.2007.5.21.0003
Número no TRT de Origem: AIRR-22600/2007-0003-21.00
Baixa de Autos Físicos: PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro
 
Agravado(s): EDSON LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTROS
Advogado: Dr. Francisco Marcos de Araújo
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. Luciana Maria de Medeiros Silva
 

Histórico do processo
17/09/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
16/09/2022
Transitado em Julgado em 13/09/2022
22/08/2022
Publicado despacho em 22/08/2022
19/08/2022
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/08/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para regularizar petição pendente
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
08/06/2021
Petição: 183339/2021 - Instrumento de Mandato
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2021
Petição: 109851/2021 - Contrarrazões
25/03/2021
Publicado intimação em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/02/2021
Petição: 30548/2021 - Recurso Extraordinário
11/12/2020
Publicado acórdão em 11/12/2020      
10/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2020 a 07/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
23/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 23/10/2020
23/10/2020
Autuado
14/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2020
Recebidos os autos
12/06/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
11/06/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para encaminhar à origem
10/06/2013
Transitado em Julgado em 03/06/13
23/05/2013
Publicado despacho em 23/05/2013
22/05/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/05/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
22/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/04/2013
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/08/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
18/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/08/2011
Movimentação : Processo digitalizado
18/08/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/08/2011
Movimentação : Cancelado o procedimento de digitalização
28/07/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
17/05/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 56694/2011  
05/05/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 51455/2011  
10/03/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
10/03/2011
Movimentação : Processo sobrestado ¢ Complem. de Aposentadoria/Pensão-Competência da Justiça do Trabalho-Prescrição - RE-586.453/SE
03/02/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/01/2011
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria de Recursos
19/08/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 128245/2010  
22/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/01/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 6667/2010  
27/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
26/08/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Complementação de aposentadoria.Inc. da JT. Prescrição. Extensão aos inativos de aumento salarial concedido mediante ACT
26/08/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
19/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
06/08/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
25/05/2009
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 80296/2009  
22/05/2009
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 78032/2009  
21/05/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
21/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado TALES DAVID MACEDO
21/05/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
21/05/2009
Movimentação : Publicada a intimação
20/05/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
15/05/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
05/05/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 63628/2009  
04/05/2009
Movimentação : Preparo
Petiçao : 63628/2009  
20/04/2009
Movimentação : Ratifica pedido de fls.
Petiçao : 55998/2009  
17/04/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
17/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/04/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 47628/2009  
02/04/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/03/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 40500/2009  
20/03/2009
Movimentação : Em Mesa
20/03/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
18/03/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
13/03/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 34329/2009  
06/03/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
06/03/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/03/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/03/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/02/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/02/2009
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
19/02/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/02/2009 às 09:00.
18/02/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/02/2009
Movimentação : Aguardando pauta
16/02/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
13/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
13/02/2009
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 13/02/2009
12/02/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/12/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 195483/2008  
18/12/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 192258/2008  
18/12/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 192007/2008  
18/12/2008
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 191829/2008  
17/12/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 191467/2008  
12/12/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 187081/2008  
11/12/2008
Movimentação : Publicada a intimação
10/12/2008
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
03/12/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
04/11/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 158953/2008  
04/11/2008
Movimentação : Preparo
Petiçao : 158953/2008  
04/11/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 158954/2008  
03/11/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 157860/2008  
29/10/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
24/10/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Renato Lôbo Guimarães
24/10/2008
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/10/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/10/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/09/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/09/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/09/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
10/09/2008
Movimentação : Em Mesa
10/09/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
04/09/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
03/09/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
12/08/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 100820/2008  
07/08/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 98789/2008  
06/08/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
04/08/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Renato Lobo Guimarães
04/08/2008
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/08/2008
Movimentação : Acórdão 3ªT publicado no Diário da Justiça     
01/07/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/06/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/06/2008
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
12/06/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 18/06/2008 às 09:00
06/06/2008
Movimentação : Aguardando pauta
06/06/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
02/05/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
25/04/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ALB - CT3 em 25/04/2008
16/04/2008
Movimentação : Autuado
16/04/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos