Penas Mais Brandas

Notícias

Prisão de traficante de drogas é substituída por proibição de ser visitante no Presídio

Medida Cautelar Alternativa substitui pena de prisão por proibição de visita a presídio.

20 de setembro de 2016

Falta de cadeia beneficia os presos com penas mais leves

STF Decidiu que a ausência de vagas nos presídios autoriza amenizar as penas impostas.

9 de julho de 2016
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