Habeas Corpus

Notícias

Desembargador paulista é punido por ter concedido habeas corpus ao maior traficante de São Paulo

O magistrado já estava afastado de suas funções e ainda será investigado pela PGR por possível prática criminosa.

30 de setembro de 2016

Prisão de traficante de drogas é substituída por proibição de ser visitante no Presídio

Medida Cautelar Alternativa substitui pena de prisão por proibição de visita a presídio.

20 de setembro de 2016

Mantida prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

7 de julho de 2016
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Perguntas

Proibição do acesso ao WatsApp pela policia procede?

*"Não se confundem comunicação telefônica e registros telefônicos, que recebem, inclusive, proteção jurídica distinta. Não se pode interpretar a cláusula do ...
1 resposta