Direito Penal

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Prisão de traficante de drogas é substituída por proibição de ser visitante no Presídio

Medida Cautelar Alternativa substitui pena de prisão por proibição de visita a presídio.

O STF tem voto favorável pela proibição da prisão dos condenados em 2ª instância

Reinicia julgamento no STF sobre prisão do condenado em 2ª instância.

Rejeitado habeas corpus a preso por tráfico de ecstasy pelos Correios no Ceará

O acusado recebeu uma encomenda por Sedex em sua casa, em Fortaleza.

Presidente da Subseção da OAB-RO é assassinado com oito tiros

O advogado foi assassinado quando transitava no centro da cidade no seu próprio veículo.

Quinta Turma nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes

A apuração policial ficou conhecida como a maior do País referente à comercialização de anabolizantes e outras substâncias ilegais utilizadas comumente em academias.

Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

O homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet.

Aprovada em 2016, Lei antiterrorismo permitiu prisão de suspeitos

A pena para os atos preparatórios de terrorismo é a mesma aplicável ao ato quando consumado, diminuída de ¼ à metade.

Falta de cadeia beneficia os presos com penas mais leves

STF Decidiu que a ausência de vagas nos presídios autoriza amenizar as penas impostas.

Mantida prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

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