Direito Penal
Notícias
Prisão de traficante de drogas é substituída por proibição de ser visitante no Presídio
Medida Cautelar Alternativa substitui pena de prisão por proibição de visita a presídio.
20 de setembro de 2016
O STF tem voto favorável pela proibição da prisão dos condenados em 2ª instância
Reinicia julgamento no STF sobre prisão do condenado em 2ª instância.
2 de setembro de 2016Rejeitado habeas corpus a preso por tráfico de ecstasy pelos Correios no Ceará
O acusado recebeu uma encomenda por Sedex em sua casa, em Fortaleza.
15 de agosto de 2016
Presidente da Subseção da OAB-RO é assassinado com oito tiros
O advogado foi assassinado quando transitava no centro da cidade no seu próprio veículo.
14 de agosto de 2016
Quinta Turma nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes
A apuração policial ficou conhecida como a maior do País referente à comercialização de anabolizantes e outras substâncias ilegais utilizadas comumente em academias.
4 de agosto de 2016
Maconha poderá ser liberada para consumo pelo Supremo Tribunal Federal
Uso da maconha poderá não ser mais crime.
4 de agosto de 2016Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
O homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet.
22 de julho de 2016
Aprovada em 2016, Lei antiterrorismo permitiu prisão de suspeitos
A pena para os atos preparatórios de terrorismo é a mesma aplicável ao ato quando consumado, diminuída de ¼ à metade.
21 de julho de 2016
Falta de cadeia beneficia os presos com penas mais leves
STF Decidiu que a ausência de vagas nos presídios autoriza amenizar as penas impostas.
9 de julho de 2016Mantida prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas
A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
7 de julho de 2016
Traficante de drogas é absolvido por portar arma para se defender dos concorrentes
Justiça do Rio Grande do Sul absolve traficante da acusação de porte ilegal de arma sob a tese de haver necessidade da arma para sua defesa.
5 de julho de 2016
Com onze facadas durante uma transa garota mata ex-namorado
Defensoria pública alega insanidade mental em defesa da moça.
27 de junho de 2016
Maus antecedentes não significam majoração automática de pena
É necessária uma análise ampla do conjunto fático-comprobatório.
17 de junho de 2016
Polícia é proibida de acessar WhatsApp
É ilegal o acesso pela polícia do WhatsApp do preso.
11 de junho de 2016
Perguntas
Proibição do acesso ao WatsApp pela policia procede?
*"Não se confundem comunicação telefônica e registros telefônicos, que recebem, inclusive, proteção jurídica distinta. Não se pode interpretar a cláusula do ...1 resposta
