Direito Penal

Notícias

Prisão de traficante de drogas é substituída por proibição de ser visitante no Presídio

Medida Cautelar Alternativa substitui pena de prisão por proibição de visita a presídio.

20 de setembro de 2016

O STF tem voto favorável pela proibição da prisão dos condenados em 2ª instância

Reinicia julgamento no STF sobre prisão do condenado em 2ª instância.

2 de setembro de 2016

Rejeitado habeas corpus a preso por tráfico de ecstasy pelos Correios no Ceará

O acusado recebeu uma encomenda por Sedex em sua casa, em Fortaleza.

15 de agosto de 2016

Presidente da Subseção da OAB-RO é assassinado com oito tiros

O advogado foi assassinado quando transitava no centro da cidade no seu próprio veículo.

14 de agosto de 2016

Quinta Turma nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes

A apuração policial ficou conhecida como a maior do País referente à comercialização de anabolizantes e outras substâncias ilegais utilizadas comumente em academias.

4 de agosto de 2016

Maconha poderá ser liberada para consumo pelo Supremo Tribunal Federal

Uso da maconha poderá não ser mais crime.

4 de agosto de 2016

Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

O homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet.

22 de julho de 2016

Aprovada em 2016, Lei antiterrorismo permitiu prisão de suspeitos

A pena para os atos preparatórios de terrorismo é a mesma aplicável ao ato quando consumado, diminuída de ¼ à metade.

21 de julho de 2016

Falta de cadeia beneficia os presos com penas mais leves

STF Decidiu que a ausência de vagas nos presídios autoriza amenizar as penas impostas.

9 de julho de 2016

Mantida prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

7 de julho de 2016

Traficante de drogas é absolvido por portar arma para se defender dos concorrentes

Justiça do Rio Grande do Sul absolve traficante da acusação de porte ilegal de arma sob a tese de haver necessidade da arma para sua defesa.

5 de julho de 2016

Com onze facadas durante uma transa garota mata ex-namorado

Defensoria pública alega insanidade mental em defesa da moça.

27 de junho de 2016

Maus antecedentes não significam majoração automática de pena

É necessária uma análise ampla do conjunto fático-comprobatório.

17 de junho de 2016

Polícia é proibida de acessar WhatsApp

É ilegal o acesso pela polícia do WhatsApp do preso.

11 de junho de 2016

Advogado mata seu cliente

Canetada do advogado matou o seu próprio cliente.

9 de junho de 2016
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Perguntas

Proibição do acesso ao WatsApp pela policia procede?

*"Não se confundem comunicação telefônica e registros telefônicos, que recebem, inclusive, proteção jurídica distinta. Não se pode interpretar a cláusula do ...
1 resposta