Direito do Trabalho

Notícias

Adicional de penosidade está em análise na Comissão de Assuntos Sociais

O trabalhador que durante sua jornada for submetido à fadiga física ou psicológica poderá fazer jus ao adicional de penosidade.

22 de setembro de 2016

Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

O mecânico da Macamp Engenharia Ltda. foi atingido na cabeça pela concha de uma retroescavadeira.

19 de setembro de 2016

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

O laudo pericial atestou a exposição da empregada a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis.

13 de setembro de 2016

Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

A condenação baseou-se no parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT.

23 de agosto de 2016

Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente

O funcionário era chamado de burro, preguiçoso e ignorante por um supervisor.

22 de agosto de 2016

Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

Empresa que alegou a existência de norma coletiva que dispensa os empregados de registrar o ponto foi condenada ao pagamento de horas extras.

5 de agosto de 2016

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

O vigia alegou que se expunha a roubos e outras espécies de violência física.

2 de agosto de 2016

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

O auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal.

2 de agosto de 2016

Negada indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores

O vendedor alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo "em propaganda ambulante".

5 de julho de 2016

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

A escola foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

16 de junho de 2016

Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada

A indústria foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral.

15 de junho de 2016

Empresa é condenada a indenizar terceirizado por acidente em estrada no interior do PA

O terceirizado vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral.

13 de junho de 2016

Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização

A empresa abusou do poder disciplinar até pela falta de provas sobre as acusações dirigidas ao trabalhador.

10 de junho de 2016

Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas

A jornalista sustentou que não exercia cargo de confiança.

10 de junho de 2016

Empresa é absolvida de indenizar industriária que sofreu aborto espontâneo após ser demitida

Ela requereu indenização por danos morais de R$ 30 mil, alegando que, em consequência da demissão, entrou em profundo estado depressivo.

10 de junho de 2016

Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

Também foi pedido que a empresa fosse condenada a reembolsar os empregados dos custos anteriores e futuros com creche, até que a medida fosse cumprida.

9 de junho de 2016
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Perguntas

Quem sofreu um acidente na empresa pode ser demitida?

Quem foi acidentada na empresa pode ser demitida ao retornar ao trabalho depois de quarenta dias
2 respostas
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