Direito do Trabalho

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Adicional de penosidade está em análise na Comissão de Assuntos Sociais

O trabalhador que durante sua jornada for submetido à fadiga física ou psicológica poderá fazer jus ao adicional de penosidade.

Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

O mecânico da Macamp Engenharia Ltda. foi atingido na cabeça pela concha de uma retroescavadeira.

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

O laudo pericial atestou a exposição da empregada a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis.

Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

A condenação baseou-se no parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT.

Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente

O funcionário era chamado de burro, preguiçoso e ignorante por um supervisor.

Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

Empresa que alegou a existência de norma coletiva que dispensa os empregados de registrar o ponto foi condenada ao pagamento de horas extras.

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

O vigia alegou que se expunha a roubos e outras espécies de violência física.

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

O auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal.

Negada indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores

O vendedor alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo "em propaganda ambulante".

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

A escola foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Quem sofreu um acidente na empresa pode ser demitida

Quem foi acidentada na empresa pode ser demitida ao retornar ao trabalho,depois de quarenta dias.

2 meses atrás
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