Pergunta

Rescisão de pacote estético. Contrato sem tal cláusula.

Boa tarde,

Fechei um pacote estético de 5 sessões sendo que realizei apenas 1. Ele tem validade de 6 meses, e atualmente falta pouco mais de 1 mês para o seu vencimento. Por conta da pandemia e por motivos de que não achei que o local seguiu corretamente as normas de biossegurança, decidi desistir. Contudo, no contrato acordado não tinha nenhuma cláusula sobre rescisão, reembolso ou multa.

Gostaria de saber se eu tenho direito de solicitar reembolso das sessões do tratamento que ainda não foram realizadas e se há a possibilidade de me aplicarem multa.

Obrigada

há há um mês

1 Resposta

Nesses tempos de pandemia, às leis estão normalmente submissas às regras estabelecidas pela pandemia, portanto, você tem direito a ser ressarcido dos valores pagos e não utilizados no tratamento estético, notadamente, se você percebeu que o estabelecimento não vinha cumprindo com as regras de higiene sanitária. Você deve procurar o Procon da sua cidade ou um advogado da sua confiança para reaver os valores aos quais você faz jus. Se possível, notifique, por correspondência, com AR - Aviso de Recebimento o estabelecimento para que já haja uma notificação de sua parte sobre a insatisfação com o serviço. Boa Sorte. Que DEUS lhe ilumine. Felicidades.

há um mês
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