Pergunta

Reestabelecer nome de solteira

Estou casada ha dois meses, alterei meu nome de solteira , incluindo o nome do meu esposo .Mas só fiz para agradar e agora me arrependi.Não nos divorciamos mas quero restabelecer meu nome de solteira.Me arrependi tambem por conta da complexidade e dor de cabeça para alterar os documentos.Posso reestabelecer ou ratificar a certidão? Fica caro?

há há 5 meses

1 Resposta

De acordo com a Quarta Turma do STJ, a opção dada pela legislação, de incluir o sobrenome do cônjuge, não pode ser limitada à data do casamento. Entretanto, após o registro do nome no Cartório competente, só poderá ser feita alterações pela via judicial, conforme os procedimentos estabelecidos pelos artigos 57 e 109 da Lei 6.015/73, ou em Cartório nos casos específicos. De conformidade com os referidos artigos, qualquer alteração posterior de nome só pode ser feita por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro. Portanto, sugiro que você procure um advogado da sua confiança e ajuíze uma ação judicial para mudança de nome na Vara de Sucessões e Registros Públicos da sua cidade. O seu advogado, com certeza, conseguirá argumentos que possibilitem à alteração. Sugiro divergência entre o casal sobre a utilização do nome de solteira para casada e que um dos cônjuges equivocou-se no momento do registro. Mas, seu desejo real era manter o nome de solteira e certamente terá êxito. Na justiça é assim, você só sabe o resultado se ajuizar, pois cada juiz uma sentença. DEUS lhe acompanhe nessa batalha judicial. Felicidades.

há 4 meses
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