Pergunta

Divida Ativa - Execução Fiscal

Bom dia, é possível solicitar para o juiz, para descontar do valor devido de divida previdenciária e receita federal, em cima dos valores do saldo da conta corrente, que foi bloqueada? É possível pelo site do e-cac, parcelar. Mas os valores ficaram retidos nas contas por não haver retorno do devedor! Qual seria o caminho? P.S.: Foi nomeado curador.

há há um mês

1 Resposta

Se o valor bloqueado da conta corrente foi em função de uma execução fiscal, não só pode como será o procedimento judicial neste sentido, já que o valor bloqueado foi para essa finalidade, portanto, a solicitação, ao meu ver, é absolutamente procedente. O fato de não ter havido retorno do devedor, no caso, não foi ajuizado os Embargos à Execução ou Incidente de Exceção de Pré-executividade, não inviabiliza o pedido em momento futuro. Quanto aos parcelamentos, acho mais apropriado sejam colhidas informações nos próprios órgãos nos locais, pois a conversa pessoalmente facilitará o caminho para um parcelamento. Muitos sites não são bem explicativos e podem gerar um parcelamento impróprio ou até mesmo indesejado da forma como foi realizado pela via "on line". Espero ter atendido ao questionado, mas, caso tenha necessidade de maiores explicações, fique à vontade para formular outra pergunta.

há um mês
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