Pergunta

Quem sofreu um acidente na empresa pode ser demitida?

Quem foi acidentada na empresa pode ser demitida ao retornar ao trabalho depois de quarenta dias

Direito do Trabalho
há há 7 anos

1 Resposta

Além de você ter direito a receber o auxílio-doença acidentário, também tem direito de ser mantida no emprego pelo período de doze meses.

Essa garantia está prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/91 e na Súmula 378 do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

É importante que se frise, a garantia de um ano só se beneficia o empregado que retornou ao trabalho após o afastamento por auxílio doença acidentário, como foi o seu caso, segundo entendi.</p><p>Caso o auxílio recebido pelo empregado fosse por doença comum, essa garantia não existe, podendo ser demitido após o retorno ao trabalho.

Espero que a resposta atenda a sua pergunta.

há 7 anos
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