Pergunta
Compra realizada na internet e produto não entregue, por falta de informação do vendedor.
Um tênis foi comprado em um site na internet e não foi informado sobre a possível taxa de importação. O valor foi pago no cartão de crédito, mas o produto não foi entregue, pois aguardava retirada no correio e pagamento de taxa de importação.
O produto voltou ao remetente, mas o produto nunca foi entregue. Qual a solução jurídica para o caso?
1 Resposta
Como a compra foi paga você deve requerer o ressarcimento do valor pago, pois a não devolução do dinheiro pago gerará o enriquecimento sem causa, ou ilícito, o que não é permitido no nosso ordenamento jurídico. Você poderá requerer, inclusive, a reparação de dano moral. A proteção legal está no Código de Defesa do Consumidor que determina e exige que a propaganda contenha todas as informações necessárias ao entendimento do consumidor, sob pena de a empresa arcar com a reparação do dano material. Espero que tenha respondido a contento.
