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Negação de pedido de ressarcimento

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Fiz minha inscrição no programa Educa Mais Brasil, para obter bolsa de estudo em uma pós graduação. Conforme solicitado, paguei o valor da matrícula no curso da pós, o valor de R$ 550,00, porém, a universidade que me inscrevi (Unipê) não fechou turma para o curso que me inscrevi e pediram-me um prazo para formação de nova turma, que também não foi fechada. Cansado de esperar, cancelei minha matrícula e pedi ressarcimento do valor pago ao Educa Mais Brasil, portanto, o pedido foi indeferido e o atendente me falou que o prazo para ressarcimento foi excedido. Como proceder nessa situação?

9 meses atrás
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1 Resposta

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Você tem direito a receber seu direito de volta, já que não deu causa a não formação de uma turma. A culpa é exclusiva dos organizadores. Acho interessante que a ação seja movida em face do Unipê e da União Federal, que deve ter sido um programa do governo federal. Um ponto importante, você deve procurar o Juizado Especial Federal, que funciona na Justiça Federal, no Conjunto Pedro Gondim. O fato de os organizadores informarem que o prazo para o cancelamento ter se expirado, você deve ver qual a cláusula que diz isso, mas, deve ser pedida a anulação da cláusula, pois é uma cláusula que fere o direito do consumidor. Lá no Juizado você encontrará uma pessoa responsável para colocar numa petição todo o relato dos fatos que você contará. Entendo que você deverá pedir também uma reparação de danos morais, já que foi prejudicado pelo fato de não terem completado uma turma, que você não tem absolutamente nada com isso. Espero ter respondido a contento. Felicidades.

    8 meses atrás
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