Notícias

Procuradoria Nacional de Prerrogativas e OAB-MA conseguem habeas corpus em favor de advogada

A OAB-MA visou cessar o constrangimento ilegal à advogada oriundo das ações do promotor de Justiça.

Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

Segundo a magistrada o intuito da proteção é a tutela dos direitos do menor incapaz.

Mantida prova telefônica em investigação de fraude na reciclagem de vigilantes

Para o relator do caso não há ilegalidade no uso das conversas captadas.

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

O hospital condenado foi o Santa Lúcia, de Brasília.

Lei institui o piso salarial dos advogados em Sergipe

O exemplo deve ser seguido por todas as Seccionais do país.

OAB Roraima realiza Semana da Advocacia com Conferência e Baile do Rubi

O tradicional Baile do Rubi este ano será no espaço de eventos Le Jardin, a partir das 21h.

Advocacia pernambucana comemora sanção da lei que fixa o piso da categoria

O valor foi estabelecido de função da carga horária.

Cobrança de bagagens em viagens de avião é tema de nova audiência pública

Interessados podem participar por meio dos canais de interatividade do Senado, no dia 16/08/2017 às 8:30 horas.

Acolhido pedido de desconsideração da personalidade jurídica de supostas empresas de Marcelinho Carioca

O caso envolve a cobrança de honorários devidos pelo ex-jogador a um advogado.

Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência

É a partir da decretação da falência que o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial e administrar seus bens.

Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais

Durante a tramitação do processo foram apreendidos 19 produtos com escudos do Corinthians, Palmeiras, Vasco e Santos.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O pai alterou o contrato da sociedade da empresa, transferindo todas as cotas para o irmão da autora da ação.

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”

A reclamação foi ajuizada pelo Ministério Público em face de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal

A gestão das demandas é exatamente o que o Centro Nacional de Inteligência quer fazer.

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

Com esse entendimento foi suspensa a execução de honorários no patamar de R$ 700 milhões.

Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro

O ministro disse que tais fatos estariam relacionados à atividade jurisdicional, não sendo causa de suspeição.

Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show

A cantora xingou os policiais que estavam na frente do palco.

Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

A ministra relatora destacou que a anulação de testamento é medida extrema.

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