Dois veterinários que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (29) discordaram sobre a existência de crueldade contra os animais nas vaquejadas. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir a proposta de emenda  à Constituição que libera a vaquejada no país.

A PEC 50/2016, apresentada após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em outubro, de proibir a vaquejada, busca descaracterizar a crueldade apontada na decisão do tribunal. a PEC estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

A veterinária Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, diz ser impossível a prática da vaquejada sem sofrimento animal. Ela lembrou que os animais são puxados pela cauda, que é uma continuação da coluna vertebral dos bois.

Essa tração, somada às quedas podem causar diferentes lesões. Entre elas estão luxações, fraturas e derrames sanguíneos que não são observados na hora da prova e que só aparecem depois. Outro dano comum é o rompimento de vísceras, explicou a veterinária, que mostrou fotos das caudas arrancadas durante o esporte e das condições a que são submetidos os animais.

Indicadores

O veterinário Hélio Cordeiro filho, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, contestou os argumentos. Ele mostrou indicadores de saúde dos animais e argumentou que exames de sangue feitos após vaquejadas – como cortisol, glicose e lactato - não mostram alterações que indiquem lesões musculares ou estresse nos cavalos. Nos bois, apesar de não haverem dados, o fato de voltarem a comer após o evento, segundo o professor, indica que estão saudáveis e não sofreram danos.

- No caso da vaquejada, nós trabalhamos com os animais adultos, são animais acostumados com a vida, mais calejados com a vida no campo de correr, de pular e de saltar – disse.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu a audiência, se mesmo os veterinários que tratam do assunto divergem sobre o fato de haver ou não maus tratos, os senadores não deveriam se sentir à vontade para declarar, em uma PEC, que não há essa crueldade.

- Eu pergunto: que legitimidade nós temos, como legisladores, para dizer que não é crueldade se nós não temos opinião unânime nem do setor científico, que dá base para os veterinários, sobre o que é ou não crueldade? - indagou

Sobre a questão econômica e cultural, ela lembrou que a abolição da escravidão no Brasil enfrentou esses mesmos argumentos. Os escravos viviam em jaulas e eram tratados como hoje são os animais. Ainda assim, afirmou, o principal argumento eram as perdas na economia.

Posicionamento oficial

A ativista Luiza Mell lamentou o número reduzido de senadores no debate. Para ela, o fato de os autores da proposta não se preocuparem em comparecer é um sinal de que querem aprovar o texto a qualquer custo. A ativista argumentou que grande parte dos senadores que defendem a vaquejada recebeu doações de empresas ligadas ao a práticas contra os animais e afirmou ter uma lista sobre o tema, mas o senador José Pimentel, que presidia a sessão, pediu respeito às instituições.

Luisa Mell lembrou que o Conselho Nacional de Medicina Veterinária já se pronunciou oficialmente contra a realização das vaquejadas. Após deliberação, a entidade adotou a posição contrária à prática de vaquejada em função da “intrínseca relação com maus-tratos aos animais”.

Helio Cordeiro, no entanto, argumentou que a decisão foi monocrática e que não ouviu a opinião dos conselhos regionais, que, em sua maioria, são favoráveis às vaquejadas.

Validade

O vice-presidente da Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Alagoas (OAB-AL), Henrique Carvalho, disse que Congresso pode, sim, fazer a revisão de uma decisão do STF por Proposta de Emenda à Constituição.

- Compete ao legislador, sim, dizer o que é ou não maus tratos. Não se trata de interpretação da Constituição, compete ao legislador. Estão sendo interpretados princípios e não se pode interpretar um princípio afastando completamente a aplicação de um em favor de outro. Um vai prevalecer, mas os dois têm que permanecer – disse o advogado com relação ao conflito entre a manifestação cultural e o bem-estar dos animais.

Para ele, as vaquejadas, hoje, não envolvem maus tratos até por um instinto dos vaqueiros, que decidiram se autorregular para evitar que o esporte acabasse. Ele citou regulamentos das associações de vaquejada e o protetor de cauda, que evita que os animais tenham a cauda arrancada.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a decisão do STF foi tomada por apenas um voto de diferença. Para ele, o Brasil é um país que respeita os animais e muitos dos que se dizem contra a vaquejada não têm legitimidade para falar porque não lidam com a questão no dia-a-dia do campo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)