Monitoramento do preso poderá ser custeado por ele próprio

O custo mensal atual com cada preso é de R$ 300,00.

O monitoramento eletrônico dos condenados, notadamente, a tornozeleira eletrônica, entre outros tipos de vigilância, custa muito alto para o Estado, que ao final é pago pelo cidadão brasileiro.

Atualmente, o custo do monitoramento de cada condenado está estimado em R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, o que soma a importância aproximada de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), já que são aproximadamente 40.000 (quarenta mil) pessoas beneficiadas com esse tipo de regime prisional.

Só com a manutenção do monitoramento eletrônico o Estado gasta em torno de 12% (doze por cento) do total acima.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 310/2016, que tem a finalidade de incluir um artigo na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, para que os condenados que são monitorados paguem os custos com as despesas referentes à manutenção desses equipamentos.

A CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está responsável pela análise da matéria, que foi apresentada pelo senador Paulo Bauer, cuja proposta define que os custos com o monitoramento sejam descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerça.

No Brasil existem no sistema prisional brasileiro pelo menos dez situações em que os presos são monitorados, contudo, mais de 18.000 (dezoito mil) são monitorados com tornozeleira eletrônicas.

A votação será em decisão terminativa, e não havendo recurso na votação no Plenário da Casa, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

É de fundamental importância que o custo do preso diminua para a população brasileira, já que o brasileiro sempre paga a conta, inclusive, as próprias vítimas, que terminam sendo vitimados mais uma vez.

(Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro com base em matéria da Agência do Senado Federal).

Publicado em 12 de outubro de 2016

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