A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz uma audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 11h, para discutir três projetos que restringem a propaganda de bebidas alcoólicas (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015). Os textos também propõem a publicação de alertas nos rótulos e embalagens desses produtos.

— O principal objetivo é restringir a propaganda dos produtos e, assim, contribuir para a efetiva redução de seu consumo abusivo, sobretudo de grupos de pessoas mais vulneráveis aos efeitos indesejados do álcool, como menores de idade, gestantes e pessoas ao volante — disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator dos projetos e autor do requerimento que determinou o debate.

No relatório apresentado à CAS, Styvenson sugere a aprovação do PLC 83/2015, com emendas para, por exemplo, definir como bebida alcoólica a que tenha teor de álcool superior a meio grau Gay-Lussac (GL). Além disso, a propaganda das bebidas só poderá ser feita em pontos de venda, com diversas restrições para que não incentivem o abuso e o consumo por crianças e adolescentes, por exemplo.

Entre os convidados para a audiência estão o diretor do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, a consultora jurídica da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Lucia Ancona, o representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, e a representante do Instituto Intervozes, Marina Pita.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)