Porte de Arma será liberado para os advogados e advogadas de acordo com projeto de lei proposto por Flávio Bolsonaro

Não trata-se de posse e sim de porte de arma de fogo.

O filho do presidente da República quer alterar o Estatuto da Advocacia da OAB e da lei que determina o registro, posse e venda de armamentos de armas de fogo.

O Projeto de Lei é do senador Flávio Bolsonaro que visa autorizar o porte de arma de fogo para advogados e advogadas.

Um dos argumentos para à aprovação da proposta incluída no Projeto de Lei  está em suas palavras, conforme segue: 

"A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança. Segundo a OAB, de 2016 a 2019, 80 advogados foram assassinados. (...) Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida".

Dentre os direitos dos advogados e advogadas  Flávio Bolsonaro pretende incluir outros direitos para estes profissionais, tais como, o ato de comprar e portar armas de fogo pois "os advogados são contratados por seus clientes para defender seus interesses, que, muitas vezes, envolvem questões delicadas e sensíveis, como a liberdade, a família e o patrimônio".

Vamos ver se realmente a proposta realmente segue adiante.

(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).

Publicado em 10 de agosto de 2021

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