Autoridades reforçaram que a tecnologia ajuda a democratizar o acesso à Justiça
A importância do uso da tecnologia para facilitar o acesso à Justiça foi o principal tema abordado na abertura da primeira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação, que ocorreu nesta segunda-feira (7), de maneira virtual. Diversas autoridades participaram do evento, entre elas, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Fux foi o primeiro a falar e reforçou em seu discurso o quanto os Laboratórios de Inovação são fundamentais para a garantia do Projeto Justiça 4.0 e da Agenda 2030 no Brasil. Ele reiterou ainda seu compromisso de fomentar o uso da tecnologia a fim de entregar serviços de alta qualidade aos brasileiros. “Estamos construindo uma nova realidade para o Judiciário. A Justiça 4.0 utiliza todo o potencial que a tecnologia pode oferecer com a redução dos custos e aumento da eficiência e celeridade judicial”, afirmou.
O presidente do STF lembrou os princípios da Justiça 4.0, que são a “colaboração, inovação e transparência” no Judiciário por meio da tecnologia. Segundo Fux, o objetivo é criar um espaço de interação virtual no qual o cidadão estará no centro do planejamento. “Queremos que o Judiciário esteja cada vez mais inovador e eficiente. E, para isso, contamos com o apoio da tecnologia”, completou.
Renata Gil, enfatizou a fala do ministro, mas ponderou que é preciso garantir acessibilidade digital aos cidadãos para que todos os brasileiros possam alcançar a Justiça. “Vivemos uma realidade em que a internet ainda é pouco acessível à população. Temos 19 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, que não têm acesso ao Judiciário. O Poder Judiciário tem sido ímpar e a Justiça Brasileira é a melhor do mundo em tempos de pandemia. Mas temos que concretizar os ideais que estamos imbuídos em entregar à sociedade”, defendeu a presidente da AMB.
Durante a fala, Renata Gil lembrou que a AMB foi a primeira Associação de Magistrados a ter seu próprio laboratório de Inovação, o AMB Lab. Diferente dos mais de 20 laboratórios dos tribunais brasileiros, o AMB Lab trabalha com sugestões da própria base de magistrados, garantindo assim os princípios de inovação, transparência e acessibilidade da Justiça.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também reforçou a importância dos Laboratórios de Inovação para execução da Agenda 2030. Para ele, estes devem ser espaços “horizontais de diálogo”, visando políticas públicas de melhoria e eficiência institucional.
A Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que foi homenageada no evento pelo pioneirismo no assunto, foi outra autoridade que destacou a tecnologia como fundamental para o cumprimento da Agenda 2030. Para a magistrada, os Laboratórios de Inovação são ambientes essenciais para “criações de soluções, colocando no centro dos problemas o ser humano e a dignidade humana”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Mairan Maia Junior, também foi convidado à abertura do Encontro. O desembargador foi responsável por implementar o primeiro Laboratório de Inovação dentro de um Tribunal de Justiça. De acordo com o magistrado, são as inovações tecnológicas que permitem o desenvolvimento do Sistema de Justiça. “Precisamos colaborar com a construção de soluções para a realidade do Judiciário. É imprescindível atuarmos de forma inovadora e transparente, com ideias que devem ser aplicadas para mudar nossa realidade”, pontuou.
A primeira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (E-Labs) vai até o dia 11 de junho, de forma virtual. O evento será transmitido gratuitamente pelo canal do Youtube do CNJ. Esta edição é uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ᵃ Região, a Justiça Federal de São Paulo e o Judiciário Exponencial.
Natália Lázaro (ASCOM)
