Foi anunciado pelo Ministério da Educação à criação de um curso técnico em serviços jurídicos.

A finalidade desse curso é a formação de profissionais na área jurídica que poderão atuar nos escritórios de advocacia, nos serviços de atendimento ao cliente desta área, além de outros, como departamentos jurídicos, cartórios, além de outros que estejam incluídos como atividades jurídicas.

O CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos já está composto com este tipo de curso, além de outros no nível técnico médio, cujas atividades são reconhecidas pelo MEC.

O próprio CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos já disponibilizou uma página na internet sobre esse curso, a qual poderá ser acessada pelos interessados, onde poderão obter todas os detalhas sobre o assunto.

Segundo consta, há 3 (três) modalidades do curso, sendo "integrado", "concomitante" e "subsequente", e dependendo da modalidade os alunos poderão se enquadrar nas mesmas.

Essa é uma lacuna que deverá ser preenchida nos escritórios de advocacia e outras organizações que tenham departamento jurídico e/ou necessitem de profissionais da área jurídica, que atualmente, em regra são utilizados estagiários para fazerem determinadas tarefas dentro dos escritórios e departamentos jurídicos.

O curso deverá formar profissionais que sejam habilitados a executar atividades administrativas de planejamento, organização, direção, dentre outras atividades jurídicas.

Claro que será exigido o estudo do Direito, das normas de saúde e segurança do trabalho, para que os estudantes conheçam às legislações e diretrizes dos órgãos reguladores. 

Ainda será anunciado pelo MEC quais as instituições que serão autorizadas a ofertar o curso, que há previsão de ter carga horária de 800 horas aulas, que poderá ser realizado à distância ou presencialmente, com previsão de um ano de duração.

Já existem críticas no mercado de trabalho, onde alguns já afirmam que será a institucionalização da profissão de rábula.

Há quem diga que no futuro estes profissionais tentarão se igualar aos advogados alegando o direito de igualdade

Na minha opinião acho muito interessante a criação deste curso, só é necessário que às regras sejam bem definidas e que os órgãos reguladores estejam preparados para lidar com este novo mercado que se abrirá no Brasil.

Pior é como funcionam os escritórios de advocacias, departamento jurídicos, cartórios dentre outros órgãos jurídicos que exploram os estagiários que são obrigados a realizar trabalhos que não são da alçada deles, portanto, esse curso vem como uma forma preencher várias lacunas.

(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).