Martha Halfeld, primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da ONU, tira dúvidas sobre o funcionamento da corte Biografia de Martha Halfeld

A juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Magistrada apreciará processos administrativos trabalhistas dos funcionários da instituição

A juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações das Organizações das Nações Unidas (ONU). O mandato, de um ano, se inicia em 1° de janeiro de 2021. Nesta sexta-feira (18), a magistrada fez uma live no YouTube da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para explicar o funcionamento da corte que julga, em 2ª instância, as causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da Organização.

O Tribunal da ONU atende os quadros da instituição. Os funcionários da organização não são julgados pela justiça comum de nenhum país. A magistrada explicou que a ONU possui uma jurisdição administrativa em relação aos colaboradores. “As questões que nós julgamos são no âmbito administrativo trabalhista. É como se fosse um sistema híbrido. Chegam muitos processos sobre seleção para os cargos, promoção na carreira, denúncias de discriminação, assédio e benefícios que deixaram de ser pagos”, contou.

De acordo com a magistrada, a corte tem um sistema informal de justiça, que é um filtro de demandas de quase 50% das reclamações e possibilitam a não judicialização.

O Tribunal de Apelação foi criado para tornar mais transparente, independente e profissional a administração da Justiça da ONU. Segundo a magistrada, a margem de apreciação de matéria fática dos juízes da corte é restrita. Os processos que chegam à segunda instância são aqueles em que houve uma decisão que não foi razoável ou não obedeceu ao critério de análise adequado.

A magistrada finalizou a live agradecendo o apoio da AMB à sua candidatura e propôs que o Judiciário trabalhe no desenvolvimento de um dispositivo para incentivar a participação de juízes brasileiros em órgãos internacionais oficiais. “O assunto é novo, desafiador e de relevo para o Judiciário do Brasil. A minha missão é abrir caminhos para novos candidatos, colegas que queiram se aventurar”, disse.

O juiz Geraldo Dutra Andrade Neto, secretário de Relações Internacionais da AMB, realizou a abertura do evento e mediou a transmissão ao vivo. Ao lado do membro da Secretaria de Relações Internacionais, juiz Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT-4), e do secretário de Relações Internacionais e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), desembargador Walter Barone, fez perguntas que guiaram a apresentação de Martha.

A magistrada cursou Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Aos 18 anos, começou a atuar na Justiça do Trabalho depois de passar em um concurso. Morou dois anos na França, onde fez mestrado e doutorado em uma instituição pública do país. Ingressou como juíza na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora em 2015.

Assista ao vídeo:

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Publicado em 20 de dezembro de 2020

Perguntas Relacionadas

Confira as vantagens

Cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Para quem não é jurista, pode retirar suas dúvidas com os juristas do Portal Justiça na seção de perguntas.

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diários da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro