Magistrada apreciará processos administrativos trabalhistas dos funcionários da instituição

A juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações das Organizações das Nações Unidas (ONU). O mandato, de um ano, se inicia em 1° de janeiro de 2021. Nesta sexta-feira (18), a magistrada fez uma live no YouTube da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para explicar o funcionamento da corte que julga, em 2ª instância, as causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da Organização.

O Tribunal da ONU atende os quadros da instituição. Os funcionários da organização não são julgados pela justiça comum de nenhum país. A magistrada explicou que a ONU possui uma jurisdição administrativa em relação aos colaboradores. “As questões que nós julgamos são no âmbito administrativo trabalhista. É como se fosse um sistema híbrido. Chegam muitos processos sobre seleção para os cargos, promoção na carreira, denúncias de discriminação, assédio e benefícios que deixaram de ser pagos”, contou.

De acordo com a magistrada, a corte tem um sistema informal de justiça, que é um filtro de demandas de quase 50% das reclamações e possibilitam a não judicialização.

O Tribunal de Apelação foi criado para tornar mais transparente, independente e profissional a administração da Justiça da ONU. Segundo a magistrada, a margem de apreciação de matéria fática dos juízes da corte é restrita. Os processos que chegam à segunda instância são aqueles em que houve uma decisão que não foi razoável ou não obedeceu ao critério de análise adequado.

A magistrada finalizou a live agradecendo o apoio da AMB à sua candidatura e propôs que o Judiciário trabalhe no desenvolvimento de um dispositivo para incentivar a participação de juízes brasileiros em órgãos internacionais oficiais. “O assunto é novo, desafiador e de relevo para o Judiciário do Brasil. A minha missão é abrir caminhos para novos candidatos, colegas que queiram se aventurar”, disse.

O juiz Geraldo Dutra Andrade Neto, secretário de Relações Internacionais da AMB, realizou a abertura do evento e mediou a transmissão ao vivo. Ao lado do membro da Secretaria de Relações Internacionais, juiz Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT-4), e do secretário de Relações Internacionais e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), desembargador Walter Barone, fez perguntas que guiaram a apresentação de Martha.

A magistrada cursou Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Aos 18 anos, começou a atuar na Justiça do Trabalho depois de passar em um concurso. Morou dois anos na França, onde fez mestrado e doutorado em uma instituição pública do país. Ingressou como juíza na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora em 2015.

Assista ao vídeo:

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB