Juíza determina que Twitter exclua perfil falso de senador

A decisão é da juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília.

O Twitter terá que excluir da sua plataforma o perfil falso que utiliza imagem e informações profissionais do senador Dário Berger (MDB-SC). A decisão é da juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, em ação impetrada pela Advocacia do Senado.

O perfil falso foi identificado pelo senador, que fez a denúncia junto ao suporte fornecido pelo Twitter, mas não obteve resposta.

A juíza afirma na decisão tomada nesta quinta-feira (4), que a medida em caráter provisório é necessária porque, além de Dário Berger ocupar cargo público, “o perfil falso utiliza sua imagem e dados profissionais como se fosse o perfil original, induzindo a erro seus seguidores e usuários e atribuindo-lhe manifestações com posições pessoais”.

“Constata-se que o perfil falso se utiliza da personalidade do autor, provavelmente para angariar seguidores, manifestando-se sobre posts que destoam do posicionamento do autor, atingindo sua honra objetiva e subjetiva”, diz a juíza.

Ainda na decisão, a juíza ressalta que a prática configura abuso do direito de livre manifestação do pensamento e que “a permanência da publicidade e do teor das publicações continuará causando lesões aos direitos de personalidade do autor, enquanto disponíveis a terceiros”.

O Twitter tem 48 horas para retirar o perfil e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500 até R$ 50 mil se não cumprir a determinação. Poderá, no entanto, apresentar contestação no prazo de 15 dias, a partir da intimação e citação.

O coordenador-geral de Contencioso da Advocacia do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, que atuou na ação, ressaltou a importância da decisão:

— O Judiciário vem entendendo majoritariamente que cabe ao autor de publicações na internet deixar claro quando se trata de crítica ou sátira, e não deixar dúvidas quanto à titularidade do perfil. Neste caso, o Juízo entendeu que o perfil tinha potencial de levar leitores a acreditarem que haveria ligação real ao senador, e que isso afetaria sua imagem negativamente — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Publicado em 8 de junho de 2020

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