Foi decidido pelo STF - Supremo Tribunal Federal que a realização dos teletrabalhos serão prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2021.

A decisão foi calcada na necessidade de manter-se o distanciamento social, para que sejam evitados contágios pelo coronavírus, apesar de até o momento nenhum servidor da Casa de Justiça ter testado positivo para o o Convide-19.

O total de processos físicos que tramitam no STF - Supremo Tribunal Federal só representa 5% (cinco por cento) do total de processos que estão em tramitação na maior Corte de Justiça do país, tendo os demais tramitação pela via eletrônica.

Todo o regulamento e às regras para o funcionamento  do teletrabalho no STF - Supremo Tribunal Federal foram publicadas no dia 29/04/2020 e passarão a ter validade a partir de 1º de junho de 2020.

O sistema de regras e normas aplicadas aos servidores do STF - Supremo Tribunal Federal que já funcionavam para os servidores que já estavam em regime de teletrabalho, o chamado "home office", desde o mês de março, deverão ser mantidos no regime, desde que as suas atividades sejam compatíveis com o sistema de teletrabalho e houver condições de saúde física e psicológica do servidor.

Deverão ocorrer ao menos 3 (três) reuniões por semana, com a manutenção de comunicação "online" que permita interação e elaboração de resumos diários e semanais das atividades realizadas, sendo uma obrigação de cada setor criar um rotina estruturada dos trabalhos.

O STF - Supremo Tribunal Federal, também decidiu que à entrada nas dependências da Corte será autorizada apenas com o uso de máscaras e após a realização de testes de temperatura corporal, cuja decisão consta em outra resolução.

Com relação aos prazos processuais relativos aos processos físicos, foi decidido que permanecem suspensos até 15 de maio de 2020.

(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).