Comissão quer engajar advocacia nas diretrizes do Pacto Global

A presidente da Comissão Especial do Pacto Global é a advogada Luciane Maria Trippia.

A presidente da Comissão Especial do Pacto Global, Luciane Maria Trippia, afirmou que o grupo pretende trabalhar para que a advocacia possa conhecer e desfrutar os benefícios oferecidos pelos conceitos de sustentabilidade corporativa contidos no Pacto Global. Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações aos princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios sociais. Com mais de 13 mil membros em 160 países, o pacto é atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do planeta.

“Queremos conscientizar e mobilizar advogados e advogadas a respeito do Pacto Global e também discutir os impactos que ele pode trazer em suas atividades cotidianas. Também é importante esse diálogo para que a advocacia possa compreender a respeito da contribuição que pode dar no âmbito da agenda 2030 da ONU. Penso que a advocacia tem um papel importante na implementação da agenda e pode, além disso, obter vantagens competitivas significativas. A OAB aderiu ao Pacto Global então temos até um compromisso nesse sentido. Portanto, temos de trabalhar para alinhar nossas ações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse Luciane.

Em 2015, representantes dos 193 países membros da ONU reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é o maior desafio global e requisito para o desenvolvimento sustentável. Essas nações se comprometeram a tomar medidas para promover o desenvolvimento sustentável num cronograma que vai até 2030. A Agenda 2030 é um plano de ação que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.

“A comissão trabalhará inicialmente em duas frentes. Uma delas será interna, ou seja, verificar as ações que a OAB já adota e correlacioná-las com os ODS correspondentes. Em outra frente, vamos trabalhar diretamente com a advocacia buscando engajar a categoria nessas pautas contribuindo, desse modo, para a efetivação da agenda 2030”, explicou a presidente da comissão.

Segundo Luciane, a advocacia pode desenvolver atividades no âmbito de seu exercício profissional que seriam enquadradas em diversos ODS, mas que o objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) é o que tem mais afinidade com a categoria. Nele, fica estabelecida a proposta de promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos baseados no Estado de Direito como base para o desenvolvimento humano sustentável, bem como o combate à exploração sexual, ao tráfico de pessoas e à tortura, o enfrentamento à corrupção, ao terrorismo, a práticas criminosas, especialmente aquelas que ferem os direitos humanos.

“Temos planos também de sugerir um painel específico durante a XXIV Conferência Nacional a Advocacia Brasileira, que acontece de 16 a 18 de novembro, em Brasília. Trazer convidados da ONU, do CNJ e aqueles que já têm experiência com o tema ou que conduzem pesquisas nessa direção para trocar conhecimentos e ideias a respeito do assunto. Queremos trazer também profissionais que possam falar do conceito de escritório sustentável. Temos atualmente cerca de 30 escritórios de advocacia que são signatários do Pacto Global. Será importante que possamos discutir e mostrar as vantagens e benefícios de adotar ações mais sustentáveis em suas práticas cotidianas”, afirmou a presidente. “Nesse sentido, a advocacia pode colaborar com o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental impactando positivamente, e contribuindo para um mundo melhor, mais justo e igualitário”, declarou Luciane.

Publicado em 11 de fevereiro de 2020
Fonte: Portal OAB

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