Homenageados, administradores criticam PEC que dá fim à inscrição em conselho profissional

Uma preocupação é a PEC 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais.

A preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, marcou nesta segunda-feira (9) os pronunciamentos na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia do Administrador. Representantes da categoria pediram compreensão dos parlamentares para a importância dos administradores na condução das políticas públicas e classificaram a PEC — que atualmente tramita na Câmara dos Deputados — como um risco à sociedade e ao exercício profissional.

A proposta não pode prosperar, diz o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz. Ao pedir sensibilidade dos senadores contra os “ventos danosos e maléficos” que ameaçam a categoria, ele defendeu o papel do administrador profissional na definição de um projeto estratégico de nação.

— Somos absolutamente vocacionados para a administração profissional, e para nós pouco importa se ela é pública ou se ela é privada. O que importa para nós é que ela seja profissional, portanto, que ela se utilize da ciência que a nutre, que é a ciência da administração.

No mesmo sentido, o presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, Udenir de Oliveira Silva, argumentou que “administrar é para administrador”. Ele exortou a categoria a assumir seu papel na sociedade brasileira diante dos desafios no atual cenário do país.

— Apesar do visível esforço do governo em melhorar a gestão pública do país, muito ainda há que se fazer, mas, sem o profissional de administração ocupando o seu legítimo espaço, a missão se torna árdua e morosa.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) lembrou a importância fundamental dos administradores na implementação e na organização de seu estado. Ele disse confiar na contribuição do CFA para “melhorias e correções necessárias” no texto da PEC 108/2019.

— No processo de tramitação legislativa, temos confiança no ajuste das eventuais distorções para que nenhuma matéria venha à Câmara e ao Senado sem a obrigação cidadã de discussão e de melhoramento. Todas as tratativas serão feitas com o intuito da melhor solução — declarou.

Membro do CFA, o conselheiro Carlos Alberto Ferreira Junior classificou a possibilidade da emenda constitucional como “ameaça” aos conselhos profissionais. Ele citou as contribuições do CFA ao governo, especialmente ao Ministério da Economia, e argumentou que a administração “tem a capacidade de fazer um país melhor”.

— Não estamos sendo tratados até o momento pelo Poder Executivo como parceiros. Estamos encontrando muito mais aliados no Poder Legislativo do que no próprio Executivo.

Na abertura do evento — que também teve os pronunciamentos das conselheiras Gracita Hortência dos Santos Barbosa, Ivany Rosa de Oliveira e Herligenas de Oliveira Araújo — o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento de sessão especial, declarou que a categoria dos administradores é competente e indispensável para o país. No seu entendimento, a pobreza e o atraso são fruto do descaso com a administração pública.

O Dia Nacional do Administrador, 9 de setembro, foi escolhido por ser a data de promulgação da Lei 4.769, de 1965, que regulamenta a profissão de administrador. No pedido para realização da sessão, os parlamentares afirmam que o administrador é um profissional focado em resultados, indicadores, medidores de desempenho, entre outros processos que possam gerar resultado prático ao cliente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Publicado em 12 de setembro de 2019

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