PL 8774/17 (custas judiciais)

Inicialmente, o relator votaria pela aprovação do PL 8774/17, que dispensa a exigência de custas judiciais ao início da ação.

Prezados (as) colegas,

Após intenso trabalho da assessoria legislativa da AMB e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), obtivemos importante avanço junto ao relator, deputado Luís Flávio Gomes (PSB-SP), que inicialmente votaria pela aprovação do PL 8774/17, que dispensa a exigência de custas judiciais ao início da ação. Em razão do trabalho realizado, o relator apresentou novo relatório pela rejeição do Projeto, com sugestão para que o mesmo seja precedido de análise de viabilidade financeira que demonstre a sua aplicabilidade, sem comprometer o funcionamento das atividades judiciais ordinárias.

O deputado compreendeu as razões que foram apresentadas pela AMB e Apamagis. O projeto está pautado para esta quarta-feira (21), na sessão da CCJ da Câmara e será acompanhado.
Clique aqui e confira o parecer do relator.

Brasília, 20 de agosto de 2019.

Publicado em 28 de agosto de 2019

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