Deputados aprovam em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

Foram 370 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC) 6/2019. Foram 370 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção, ressalvados oito Destaques para Votação em Separado (DVS). A previsão é de que ainda durante o dia de hoje o Plenário aprecie os destaques apresentados ao texto para concluir a votação na Casa.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição. A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. De toda forma, apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira, os parlamentares se debruçarão a votar os destaques que suprimem pontos da reforma da Previdência na tentativa de alterar pontos específicos da PEC. Dos oito destaques, sete são de partidos de oposição, que possuem o objetivo de mitigar os efeitos da proposta, e um é de autoria do partido Novo, que tem o objetivo de tornar mais rígida a transição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos servidores públicos, por meio da supressão de regra alternativa, que permite a aposentadoria pelo pedágio sobre o tempo de contribuição faltante na entrada em vigor da nova Previdência.

A AMB tem se articulado com os parlamentares pela aprovação dos destaques mais favoráveis, que são, respectivamente, o 3 e o 9: destaque do PDT que pretende excluir a exigência de “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição; e destaque do PT que suprime todo o artigo 26 que estabelece as novas forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria.

Tramitação

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 379 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram contra o projeto.

Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto da reforma segue para o Senado Federal. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que encontra-se licenciado do cargo para votar a favor da reforma na Câmara, a expectativa do Governo é de que o Senado vote e aprove a proposta entre os dias 20 e 30 de setembro , em primeiro e segundo turnos.

Acompanhe aqui a tramitação da PEC 6/2019.

Carolina Lobo
Com informação da Agência Câmara

Publicado em 8 de agosto de 2019

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