Corregedor-geral do TJCE revoga portaria que cria “ranking” de produtividade

A instituição do ranking havia sido determinada pelo então corregedor-geral, Francisco Darival Beserra Primo.

O corregedor-geral do Tribunal Justiça do Ceará, desembargador Teodoro da Silva Santos, revogou a Portaria n° 63/2018/CGJCE que criou o “ranking” de produtividade de magistrados de primeiro grau no estado. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) questionou o ato no CNJ, através do Procedimento de Controle Administrativo 0011021-70.2018.2.00.0000. A AMB ingressou no feito na condição de interessada.

O relator do PCA,  o conselheiro André Godinho, concedeu liminar no início deste ano suspendendo os efeitos do ato normativo e determinando à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará que se abstivesse de disponibilizar a lista até o julgamento definitivo do processo. A instituição do ranking havia sido determinada pelo então corregedor-geral, Francisco Darival Beserra Primo.

O desembargador Teodoro da Silva Santos, novo Corregedor empossado, acolheu os argumentos da ACM e da AMB em sua decisão revogatória. As entidades argumentaram que já existe ferramenta à disposição do público para análise da produtividade de cada unidade judiciária, inclusive com a indicação nominal do juiz responsável no site do TJCE, o que afastaria a necessidade e a utilidade do ranking.  Com a revogação do ato normativo impugnado, o procedimento no CNJ deverá ser arquivado por perda do objeto.

Leia a matéria relacionada:
AMB pede ingresso em procedimento no CNJ que impugna criação de “ranking” de produtividade no TJCE

Publicado em 13 de fevereiro de 2019

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