Conhecido como a maior premiação jurídica do País, o Prêmio Innovare teve sua 15ª edição realizada, nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A ação, que objetiva reconhecer boas práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, teve entre seus vencedores o projeto “Plano de Execução Civil Ambiental”, implementado pelo juiz Márcio Bittencourt, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá (PA).
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, prestigiou a cerimônia. O Prêmio conta com a parceria institucional da Associação. “É uma honra fazer parte desta que é uma grande oportunidade para a apresentação e o estímulo de ações criativas, que visam ao melhor funcionamento do Poder Judiciário e, consequentemente, são benéficas à sociedade. Nosso associado e colega Márcio Bittencourt é um dos excelentes exemplos disso, e sua premiação é mais do que merecida”, revelou Jayme de Oliveira.
Os 12 projetos finalistas deste ano foram selecionados a partir de um total de 654 inscrições advindas de todo o País, nas categorias Tribunal, Juiz (na qual a iniciativa paraense foi vencedora), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além da premiação tradicional, o Innovare deu destaque para o tema Combate à Corrupção.
De acordo com Márcio Bittencourt, esse tipo de reconhecimento fortalece projetos como o que representou. “Fico muito feliz, porque a temática ambiental na Amazônia é delicada de se trabalhar, mas agora há um incentivo ainda maior. Temos uma grande carga de trabalho, mas mesmo sendo uma vara cível e empresarial, de direitos de família, também cuido dos processos ambientais. Quanto maior a demanda, maior o estímulo para que consigamos desenvolver práticas inovadoras para efetivarmos a Justiça”, disse.
O Plano tem o objetivo de reparar danos ambientais causados pelo desmatamento, por meio do reflorestamento de toda a área degradada. Nos casos de exploração madeireira ilegal, o infrator é obrigado a replantar a mesma quantidade de espécies destruídas, sendo responsável, também, pelas despesas com a aquisição das mudas, plantio e manutenção.
As honrarias foram entregues pelos ministros do STF Dias Toffoli (presidente), Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Ives Gandra Martins Filho; e pelo ministro aposentado do STF e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto.
A Comissão Julgadora é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque. Em 15 anos de trabalho, o Innovare já premiou quase 200 iniciativas.
